PT pede arquivamento de PL que anistia a condenados pelo 8 de janeiro; Accorsi pede “punição exemplar e rigorosa”

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento para seja arquivado o Projeto de Lei que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022. O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG).

Ao Jornal Opção, a deputada federal Adriana Accorsi afirmou que uma possível anistia seria um “ataque ao ordenamento jurídico brasileiro”. “Se tratam de crimes graves, que atentam contra o Estado Democrático de Direito, e contra a própria constituição brasileira, mas também por se tratarem de atos de extrema violência que demonstram periculosidade e desprezo para com a vida humana. Esses crimes devem ser punidos todos, desde quem executa a quem planeja e quem insufla”, disse.

Para a parlamentar, é necessário “punição exemplar” aos envolvidos. “São necessárias medidas tanto de punição exemplar e rigorosa dos criminosos e também a regulação das redes sociais, pois a divulgação de fake news é grande instrumento de insuflar ódio. Vamos trabalhar amplamente tanto no aspecto politico quanto legislativo para garantir a punição e sobretudo evitarmos o crescimento destes crimes”, continuou.

“Creio que as instituições são serias e precisamos punir os culpados para não haver a corrupção dos demais. O extremismo esta cada vez menor entre os parlamentares e acredito que todos que tem bom senso serão favoráveis a punição”, completou.

Em nota, o PT avalia que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia. “Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.”

Operação da PF

A PF deflagrou nesta terça-feira, 19, uma operação para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um Golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Ao todo, um policial federal e quatro militares (da ativa ou na reserva) das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, foram presos.

As prisões dos “kids pretos” ocorreram no Rio de Janeiro, onde participavam da missão de segurança da reunião de líderes do G20. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de três mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, que foram cumpridos em Goiás, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal. A ação foi acompanhada pelo Exército.

O grupo, de acordo com a PF, utilizou o elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre as ações elaboradas, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelho’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para matar os já eleitos Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado”, afirmou a PF.

O plano, conforme a corporação, detalha os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além da criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”. O gabinete seria integrado pelos próprios investigados para gerenciar conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

A ação, intitulada “Contragolpe”, foi autorizada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos antidemocráticos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

A fim de não atrapalhar as investigações, os alvos foram proibidos de manter contato entre si. Medidas como a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas também foram autorizadas pelo STF. 

Os policiais e militares podem responder, à princípio, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O Jornal Opção não conseguiu localizar as defesas dos presos para que se posicionassem.

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