Goiás conecta prefeitos e faz força tarefa para vencer déficit habitacional

O déficit habitacional nas cidades é um fenômeno multifacetado, resultado de fatores históricos, econômicos, sociais e políticos. Ele reflete a incapacidade de uma sociedade de oferecer moradias adequadas e acessíveis a toda a população. O crescimento desordenado das cidades, impulsionado pela migração rural-urbana durante o processo de industrialização, agravou a questão habitacional. Muitas pessoas, ao buscar melhores condições de vida e trabalho, acabaram em áreas urbanas sem infraestrutura, resultando em favelas, ocupações irregulares e habitações precárias.

Historicamente, o enfrentamento do déficit habitacional foi negligenciado em muitos países, especialmente em contextos onde a urbanização acelerada não foi acompanhada por políticas públicas consistentes de planejamento urbano e moradia. Essa lacuna gerou exclusão social e marginalização, com milhões de famílias vivendo sem acesso a saneamento básico, água potável, transporte público ou segurança.

Ao longo das décadas, governos buscaram diferentes estratégias para combater o problema. No Brasil, por exemplo, a questão habitacional começou a ganhar atenção mais significativa na segunda metade do século XX, com iniciativas como o Banco Nacional de Habitação (BNH), criado em 1964, que buscava financiar a construção de moradias populares. Entretanto, o foco em grandes conjuntos habitacionais afastados dos centros urbanos, com pouca integração ao tecido social e econômico das cidades, foi amplamente criticado.

Nos anos 2000, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) representou uma tentativa robusta de enfrentar o déficit habitacional. Lançado em 2009, o MCMV promoveu a construção de milhões de moradias para famílias de baixa renda. O programa tinha como objetivo não apenas fornecer casas, mas também estimular a economia por meio do setor da construção civil. Contudo, desafios como a má qualidade de algumas construções, a localização periférica de muitos empreendimentos e a dificuldade de integração dessas áreas à infraestrutura urbana revelaram limitações do modelo.

O programa “Pra Ter Onde Morar” é uma iniciativa do Governo de Goiás, implementada por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. O programa possui duas modalidades principais: o Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro mensal de R$ 350 para subsidiar o aluguel de imóveis, e a Construção de Casas a Custo Zero, que proporciona moradias gratuitas para famílias de baixa renda. O objetivo é reduzir o déficit habitacional em Goiás, oferecendo soluções imediatas e de longo prazo para a população carente.

Em relação às entregas mais recentes, em agosto de 2024, o governo abriu inscrições para 661 casas a custo zero em 16 municípios, incluindo Adelândia, Aloândia e Alvorada do Norte. As inscrições ocorreram entre 30 de agosto e 13 de setembro de 2024. Além disso, em outubro de 2024, foram publicadas novas oportunidades para 764 casas a custo zero em outros 16 municípios, como Água Limpa, Bela Vista de Goiás e Cristianópolis, com inscrições abertas de 21 de outubro a 19 de novembro de 2024. Essas ações demonstram o compromisso contínuo do programa em ampliar o acesso à moradia digna para as famílias goianas.

Outras estratégias incluem a regularização fundiária, que busca formalizar propriedades em áreas ocupadas informalmente, garantindo aos moradores segurança jurídica e acesso a serviços públicos. Há também esforços para fomentar o aluguel social e subsídios diretos para famílias de baixa renda, permitindo que essas pessoas acessem moradias em áreas mais centrais.

Em Goiás, Goinfra e Agehab fazem parceria para zerar o déficit

A redução do déficit habitacional nos municípios goianos ganha um novo impulso com a parceria entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Associação Goiana de Municípios (AGM). A iniciativa visa facilitar o acesso dos prefeitos aos programas estaduais de habitação e infraestrutura, promovendo eventos explicativos e orientativos para garantir o melhor aproveitamento dos recursos destinados às prefeituras.

De acordo com Pedro Sales, presidente da Goinfra, a ideia do projeto surgiu em parceria com Alexandre Baldy, presidente da Agehab. “A reunião entre Agehab, Goinfra e prefeitos nasceu de uma concepção do Alexandre Baldi e minha. Realmente a Goinfra e a AGEHAB, elas são certamente das estruturas que mais celebram convênios com prefeituras”, afirmou.

A principal meta da parceria é potencializar o programa Pra Ter Onde Morar, que oferece casas a custo zero, além de outras ações do Estado, como o Goiás em Movimento Municípios. Segundo Pedro Sales, o foco do evento é duplo: explicar os programas aos prefeitos e suas equipes e orientá-los sobre os trâmites necessários para acessar os recursos.

“O que é o programa, quais documentos precisam, onde leva, qual plataforma acessa o site, como preenche os dados. Daí nasceu essa ideia da gente fazer um evento onde a gente vai expor o que são esses programas e apresentar aos prefeitos e suas equipes que estão envolvidas no atendimento às demandas deles”, detalhou.

De acordo com o presidente Alexandre Baldy, cerca de 3 mil moradias totalmente gratuitas foram entregues a famílias residentes em 64 cidades.  Mais de 4 mil unidades estão contratadas ou em andamento, o que totaliza 162 municípios alcançados até agora. Para o próximo ano, a meta é entregar 4,2 mil casas a custo zero.

Inédito no Brasil, o programa Casas a Custo Zero prevê a construção de moradias, que são entregues sem custo algum, para famílias vulneráveis, que não podem fazer um financiamento imobiliário e que têm renda de até um salário mínimo. O programa funciona em parceria com as prefeituras, que devem se cadastrar na plataforma digital Conecta Prefeitos oferecendo áreas regularizadas para a construção das moradias. “Então nós teremos a condição, do ponto de vista orçamentário, já em 2025, de iniciar as obras de mais 3 mil casas”, afirma o presidente da Agehab.

Desafios e oportunidades

Um dos entraves enfrentados pelos municípios é o desconhecimento ou a dificuldade em reunir a documentação necessária para celebrar convênios. Pedro Sales destacou que, muitas vezes, a ausência de requisitos básicos, como imóveis regulares com matrícula, infraestrutura básica de luz e água, impede que prefeitos avancem na captação de recursos para projetos habitacionais e de infraestrutura.

“Às vezes acontece de um prefeito não conseguir reunir os elementos necessários para celebrar um convênio e levar ali ao seu município um programa ofertado pelo Estado. Os prefeitos em plena consciência das dificuldades fiscais dos municípios, das dificuldades de fazer investimentos com as suas próprias fontes, sabem que não se pode, de forma alguma, perder oportunidade de levar para o município recursos estaduais ou federais oriundos de destinação parlamentar”, reforçou Sales.

Impacto no déficit habitacional

A parceria entre a Agehab e a Goinfra é estratégica para reduzir o déficit habitacional em Goiás, promovendo maior eficiência nos processos e otimizando o acesso a programas estaduais. Além de garantir habitação digna para famílias de baixa renda, a ação busca fortalecer a infraestrutura urbana, fomentando o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Com iniciativas como o Pra Ter Onde Morar, o governo estadual não apenas atende à demanda por moradias, mas também promove a regularização fundiária e a integração urbana, fundamentais para combater as desigualdades sociais. A expectativa é que, com eventos explicativos e a maior orientação aos gestores municipais, os projetos avancem de forma mais célere e eficaz, beneficiando diretamente a população goiana.

A iniciativa ressalta a importância de parcerias entre os diversos níveis de governo e da capacitação técnica das equipes municipais para aproveitar os recursos disponíveis. Reduzir o déficit habitacional é mais que um compromisso administrativo; é uma responsabilidade social para construir cidades mais inclusivas e garantir dignidade para todos os cidadãos.

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