Sindicato de Porangatu promove campanha gratuita para Cadastro Ambiental Rural

O Brasil enfrenta um desafio na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com mais de 7,2 milhões de registros, mas apenas 1,4% deles regularizados, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em Goiás, a situação é ainda mais alarmante: dos mais de 208 mil cadastros no estado, apenas 113 foram homologados.

Para reverter esse quadro, o Sindicato Rural de Porangatu, em parceria com entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lançou a campanha ‘Retificar’, uma iniciativa que oferece suporte técnico gratuito aos produtores rurais para corrigir seus cadastros e aproveitar os benefícios da regularização.

O problema da regularização do CAR

A baixa taxa de homologação dos cadastros reflete não apenas a complexidade do processo, mas também a falta de informações e apoio técnico disponível para os produtores rurais. Segundo a presidente do Sindicato Rural de Porangatu, Ana Amélia Paulino, a ausência de regularização impede que os proprietários acessem vantagens importantes, como financiamentos bancários, isenções tributárias e melhores condições para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Isso significa que 98% das propriedades rurais no estado estão com o processo ativo, mas não usufrui de algumas vantagens como e a descrição das áreas descrevendo o uso e ocupação do solo, sem incluir passivos ambientais, cadastro de barragens ou outros aspectos”, conforme explicou a presidente do Sindicato Rural de Porangatu”, explicou Ana Amélia.

A campanha Retificar: como funciona

A campanha ‘Retificar’, que segue até 30 de março de 2025, foi idealizada para resolver essas pendências de maneira prática e sem custos para os produtores. No Sindicato Rural de Porangatu, o atendimento inclui desde a análise inicial até o envio da documentação corrigida à Semad, garantindo prioridade na análise.

 “O produtor que deseja aderir ao programa ‘Retificar’ deve comparecer ao sindicato e assinar um termo modelo da CNA.  Essa é uma chance única de regularizar o CAR sem custos e com suporte especializado, com apoio do sindicato, Semad, Faeg, Senar e CNA. Um benefício que pode fazer toda a diferença para o desenvolvimento da propriedade rural”, destacou Ana Amélia.

O engenheiro agrônomo da Faeg, Thiago Castro, enfatizou que a homologação do CAR não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta para gestão ambiental e social. “Com o CAR homologado, ele tem a segurança de saber exatamente quais áreas pode utilizar e qual é o percentual destinado à reserva legal. Além de demonstrar à sociedade seu compromisso com a preservação ambiental, o produtor também se beneficia, tendo acesso a melhores linhas de crédito e vantagens tributárias, como na declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)”, explicou.

Benefícios da regularização e proteção contra abusos

Um dos principais objetivos da campanha é proteger os produtores rurais de cobranças abusivas. Castro alertou para a atuação de profissionais que se aproveitam da desinformação para cobrar valores exorbitantes por serviços simples.

“Já vimos casos em que uma certidão de inexigibilidade, que pode ser emitida em minutos, no entanto, há casos em que cobram R$ 12 mil, ou até R$ 20 mil por esse serviço. Nosso objetivo é alertar os produtores para que não caiam nessas situações. Nosso compromisso é defender os interesses do setor e garantir que o produtor não seja prejudicado”, afirmou.

Além disso, o programa ‘Retificar’ não analisa passivos ambientais, o que significa que não gera multas para os participantes. Essa garantia foi dada após negociações entre o Sindicato Rural e a Semad. “Caso o produtor não participe do programa, no futuro o CAR será analisado normalmente, e aí sim poderão ser aplicadas multas. No entanto, no âmbito do programa, não haverá multas”, esclareceu Maroen Fadel Azanki, técnico da CNA.

Outro ponto destacado durante o evento foi a necessidade de melhorar a governança das propriedades rurais. Muitos produtores ainda não possuem nem mesmo a senha de acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o que dificulta a gestão de suas terras.

“Isso demonstra que ainda há um caminho a percorrer no sentido de capacitar os produtores para que assumam maior controle sobre suas propriedades. A regularização do CAR é um passo importante nessa direção”, ressaltou Castro.

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