Prefeitura de Goiânia não utiliza mais de um terço do dinheiro das emendas impositivas

A prefeitura de Goiânia deixa de executar, por ano, mais de 33% dos recursos das emendas impositivas destinadas por deputados federais e senadores, aponta levantamento feito pelo Jornal Opção. A pesquisa levou em conta o período entre 2021 e 2023. De lá para cá, os parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional destinaram mais de R$ 95 milhões exclusivos para a Capital.

Deste montante, R$ 60 milhões foram efetivamente pagos para as obras, compras de equipamentos ou pagamento de fundos do município. Já em 2022, foram empenhados mais de R$ 15,7 milhões e pagos R$ 10,8 milhões, uma diferença percentual de -31,46%. Em 2023, a diferença percentual foi de -37,46%, ano em que foram reservados R$ 51,1 milhões e executados apenas R$ 31,8 milhões.

Os dados foram compilados através das plataformas IG Orçamento, da Câmara dos Deputados, Siga Brasil, do Senado Federal e TransfereGov, do Governo Federal.

Batendo cabeça

Desde 2022, o Paço não executou uma emenda destinada ao apoio e modernização de infraestrutura para o esporte amador da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, no valor de R$ 955 mil.

Atualmente, a pasta responsável pelos convênios e articulação com deputados e senadores é a Secretaria de Governo, comandada por Jovair Arantes. Até o começo deste ano, a função era da Secretaria de Relações Interinstitucionais (SRI), segundo o diretor de Convênio e Contratos Emmanuel Araújo Muniz. “A chefia de prospecção fazia parte da SRI, mas essa responsabilidade saiu de uma secretaria e foi para outra”, afirmou.

Muniz explica que quando um deputado destina a emenda para a execução de uma obra, a pasta fica responsável pela parte burocrática de apresentação de documentação, orçamento da obra e o desenho técnico da operação. “Primeiro vem a proposta via convênio e quando ele é assinado, o recurso é empenhado. A prefeitura tem então 180 dias para iniciar o processo licitatório, mas que é feito pela secretaria que irá executar a obra. Enquanto isso, o dinheiro não chegou. Ele só chega depois que a obra é licitada”, diz.

Parlamentares reclamam da ineficiência

Tanto deputados quanto senadores reclamam do baixo índice de execução dos recursos em melhorias, bens e serviços para a população goianiense. Existem recursos destinados por parlamentares que estão disponíveis desde 2020, mas não houve elaboração de projetos e início de processo licitatório para que o dinheiro fosse utilizado.

Auxiliares dos parlamentares alegam que essa desorganização não é exclusividade da prefeitura de Goiânia, mas estranham o fato da maior cidade do Estado encontrar tantas dificuldades técnicas para execução de emendas. “Uma coisa é uma cidade com menos 50, 100 mil habitantes não ter capacidade ou corpo técnico, outra é Goiânia não dar conta”, relata um assessor sob reserva.

Senador por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) conta que o Paço tem recursos de sua autoria parados desde 2019. “É o caso da verba para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Curitiba 2. O recurso foi destinado em 2019 e pago em 2020, mas até hoje não iniciaram a obra”.

Ele alerta ainda que a Prefeitura pode perder o recurso caso as obras não sejam finalizadas. “Ainda temos esperança que a UBS seja construída, a região precisa bastante. No total já mandamos cerca de R$ 70 milhões. Muitos recursos foram repassados para as instituições. Alguns com atrasos, outros foram rápidos”, relata.

Em 2023, Aparecida executou 94% das emendas

Em 2023, a prefeitura de Aparecida de Goiânia executou cerca de 94% das emendas destinadas ao município. Foram empenhados R$ 31,6 milhões e mais de R$ 29,5 milhões do montante total do recurso foi destinado às obras, compra de equipamento ou investimento em unidades municipais.

Como funcionam?

As emendas parlamentares são instrumentos utilizados pelo Congresso Nacional durante a fase de apreciação das propostas de Orçamento. Os legisladores influenciam o processo com a apresentação de emendas para modificar, acrescentar ou suprimir itens as rubricas que o Executivo vai destinar aos estados e municípios.

As emendas se dividem em: individuais, bancada, comissão e relator. As emendas individuais, como o próprio nome diz, são recursos propostos por cada parlamentares e podem ser recursos vinculados à programas ou fundos constitucionais, como saúde, educação e segurança. Além disso, as emendas individuais podem, desde 2020, ser destinadas como um “cheque em branco” para estados e municípios. Esse tipo de emenda pode ser utilizado de acordo com a vontade do Poder Executivo local.

As emendas de bancadas são feitas em conjunto por parlamentares de um estado e, normalmente, são relativas a matérias de interesse de cada estado ou município.

Dois tipos de emendas são de execução obrigatória pelo poder Executivo: as individuais e as de bancadas. Elas se tornaram impositivas em 2015 após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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