Sefin nega remanejo dos valores de empréstimo para quitar parte da dívida da Saúde em Goiânia

A Secretaria de Finanças do município de Finanças de Goiânia (Sefin) negou solicitação de alguns dos vereadores da capital para usar parte do empréstimo de R$710 milhões, aprovado junto ao Governo Federal e ao Banco do Brasil, para quitar as dívidas na área da saúde.  

Os parlamentares solicitaram o uso dessa verba para tentar solucionar a crise na saúde do município, que já soma dívida superior a R$250 milhões com contratos e fornecedores. Entretanto, as equipes técnicas da Sefin e do Banco do Brasil negaram o pedido pois enxergaram isso como desvio ilegal da função inicialmente prevista para esse empréstimo, que é realizar investimentos nas áreas de saúde, educação, mobilidade, modernização de gestão e de infraestrutura. As instituições financeiras entenderam, portanto, que o valor não pode ser usado para pagamento de dívidas anteriores ou para despesas de custeio. 

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Entenda 

Em setembro deste ano, o Ministério da Fazenda aprovou pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Goiânia no valor de R$710 milhões de reais para realização de investimentos nas áreas de saúde, educação, mobilidade, gestão e infraestrutura. Importante destacar que existe prerrogativa legal e contratual que garante esse tipo de uso da verba aprovada. A publicação da aprovação do empréstimo foi feita no dia dois de setembro deste ano. 

Antes de solicitar o empréstimo à Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), foi preciso aprovação da solicitação na Câmara de Vereadores, já que o pagamento do empréstimo geraria impacto nas finanças da capital. O processo de tramitação foi tumultuado e polêmico, com mudanças no texto desagradando parte dos parlamentares. O texto foi aprovado com 25 votos favoráveis e 7 contrários.

Entretanto, a crescente crise na saúde goianiense se intensificou, com mortes de pacientes na espera para vaga na UTI, carência de ambulâncias do Samu, dívidas milionárias com hospitais de grande porte, anestesistas em greve e maternidades com funcionamento comprometido, por exemplo. Nesse cenário, os parlamentares solicitaram o manejo do empréstimo aprovado para solucionar essa questão, mas com a negativa recente, a crise se prolonga.   

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