Após pedido do MPE, defesa alega falta de gravidade em acusações de abuso político contra Mabel e Caiado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade do governador, Ronaldo Caiado (UB), além da cassação da chapa de Sandro Mabel (UB), eleito Prefeito de Goiânia nas eleições deste ano. Os políticos são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.

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Segundo o MP Eleitoral, 26 vereadores e lideranças políticas foram convidados por Mabel e Caiado para participarem de jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro. Os eventos, segundo o documento, foram divulgados nas redes dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”, portanto configuram abuso de poder político.

“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira [vice na chapa de Mabel], o que caracteriza a conduta vedada”, afirma a representação.

Representação 

A representação contra Mabel e Caiado, cotado para a disputa à Presidência em 2026, foi apresentada pela coligação formada por PL e Novo em Goiânia, e pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL). Na ação, eles destacam que “o governador fez uso do aparato estatal com acesso restrito” para “arregimentar apoiadores ao seu projeto político-eleitoral”.

Para a chapa derrotada, Caiado e Mabel usaram a estrutura governamental para “angariar apoio político em favor deste, através do oferecimento de jantar às expensas dos cofres públicos”, configurando o abuso de poder político. Sandro Mabel foi eleito prefeito de Goiânia no segundo turno nas eleições. O deputado teve 55,5% dos votos válidos, contra 44,4% de Fred Rodrigues.

Caiado disse, em nota, que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando “rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”. Já Mabel afirmou que os eventos foram promovidos pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, “sem qualquer caráter eleitoral”. 

Também segundo o prefeito eleito, um dos eventos foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a sua candidatura. Afirmou também que “não houve pedido de votos ou qualquer ação que configure benefício à chapa”.

Veja nota completa:

“Em relação ao pedido de cassação da chapa do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e à alegação de inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por suposto abuso de poder político, a defesa esclarece:

1. Não houve uso eleitoral dos eventos mencionados no documento. A agenda em questão foi promovida pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, sem qualquer caráter eleitoral.

2. O evento citado foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a candidatura de Sandro Mabel. Dessa forma, não houve uso indevido das instalações do Palácio das Esmeraldas.

3. A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia.

4. A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado.

Por fim, espera-se que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do TRE e do TSE, não reconhecerá os pedidos apresentados”.

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