Sefin desarticula esquema milionário de sonegação de impostos no setor do agronegócio

A Secretaria de Estado de Economia (Sefin) desarticulou um esquema milionário de sonegação de impostos, através da Operação Fora do Mapa. Os crimes de inserção de informações falsas em documentos oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Sefin possibilitava a sonegação de impostos ligada a empresas do setor agropecuário. 

Em coletiva de imprensa, a Superintendente de Fiscalização Regionalizada da Sefin, Gabriela Vitorino, explica que as empresas investigadas se cadastravam nos sistemas oficiais como produtoras de ração animal a fim de garantir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sequência, elas ofereciam preços acima do mercado para os produtores de grãos e então revendiam as mercadorias, sem jamais produzir, de fato, as rações animais, pré-requisito para ter o incentivo fiscal. “Eles adquirem esse grão, se beneficiando dessa isenção e vendem normal”, resumiu. Segundo Vitorino, as sonegações de 73 empresas ultrapassam a casa dos R$500 milhões apenas no ano de 2024. 

“Enquanto empresas que estão praticando fraudes estão se beneficiando do fato de não pagar os impostos, de não trazer sua contribuição pro estado, as outras empresas que andam de forma regular, que pagam seus impostos, elas não estão conseguindo continuar em operação”, Vitorino destaca que o objetivo da operação é garantir a devida contribuição das empresas investigadas, além de combater competição desigual no mercado. “O nosso objetivo aqui hoje, com essa operação, é defender o contribuinte que anda correto com as suas obrigações”, resumiu.

De acordo com a investigação da Sefin e da Receita Estadual, que se desenvolveu durante este ano, as empresas envolvidas praticaram ao menos dois crimes: sonegação de impostos e falsidade ideológica. Os devidos encaminhamentos fiscais e criminais serão feitos, envolvendo investigação da Polícia Civil, o que pode acarretar na descoberta de outros crimes, como o de associação criminosa.  

Vale destacar que o esquema de sonegação dessas 73 empresas foi descoberto devido às atividades de fiscalização de rotina, com dados cruzados com o servidor do Mapa. A expectativa das entidades envolvidas é de que as fiscalizações continuem em 2025, o que possivelmente vai revelar maior impacto dessas operações fraudulentas. “Nós vamos buscar encontrar todas essas empresas, nós vamos vistoriar uma a uma para ver se elas estão realmente declarando a verdade ou estão declarando falsamente”, afirmou Vitorino.

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Vitorino conta que as principais investigadas estão na cidade de Goiânia, Rio Verde e Jataí, os pólos produtores e distribuidores dessa mercadoria, que é destaque no estado de Goiás. Algumas empresas usavam galpões com fachada com pouco mais de três metros, pequenas máquinas que nunca foram usadas e poucos sacos de grãos espalhados no chão para simular a produção de ração, que garantiria o requisito legal para isenção do imposto.  

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Segundo a investigadora, alguns casos chamaram a atenção, pois poucas empresas somavam valores milionários de lucros. “Uma das empresas que estava se passando por industriais chegou a faturar R$ 200 milhões”, exemplificou. Vitorino coloca que 

Os próximos passos da Operação são: buscar reaver os R$500 milhões desviados, aplicar as multas previstas (que podem chegar até 100% do valor sonegado), e dar sequência às vistorias para “combater a concorrência desleal”.

Conscientização 

Parte importante da Operação está na conscientização dos produtores rurais que comercializam seus grãos com empresas produtoras de ração animal. A orientação da Secretaria de Economia é que, antes de fechar o negócio, os agricultores confiram o registro da empresa produtora de ração junto ao sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

“Quando o produtor for transacionar com essas empresas que estiverem se declarando como produtoras de ração animal, quando elas tiverem um código de atividade falando isso, que elas produzem ração, o produtor deve verificar se ela tem registro no Ministério de Agricultura e Pecuária”, resumiu. Vitorino dá possibilidades ao produtos: “você pode consultar pela internet, você pode ligar nas delegacias, nas agências fazendárias, pode nos procurar na coordenação do agro”.

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