Ex-prefeito e ex-secretário de Águas Lindas de Goiás são condenados por desvio de recursos da Educação

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Por Luciana Amaral (Jornal Opção Entorno) e Júnior Kamenach

A 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas de Goiás apurou que houve um esquema de desvio de recursos públicos comandado pelo ex-prefeito, incluindo R$ 40 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Tal quantia foi utilizada irregularmente para pagamento retroativo dos subsídios do antigo gestor enquanto esteve afastado da prefeitura de maio a setembro de 2004. A ação foi realizada com a anuência de Claudinei Meira, que assinou o cheque juntamente com o então prefeito, permitindo seu enriquecimento ilícito, como apontado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Malversação de recursos

Na sentença do juiz Liciomar Fernandes da Silva também foram listadas outras irregularidades, como a retirada de R$ 153 mil dos cofres do município para custear honorários de serviços advocatícios pessoais a José Zito; inversão da ordem de pagamentos; e desvio de R$ 100 mil, referente à saque em espécie de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os desvios foram autorizados pelo ex-secretário Claudinei de Meira, que assinava os cheques junto ao prefeito. Na decisão judicial proferida pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, os réus foram sentenciados a:

  • Suspensão dos direitos políticos por 5 anos;
  • Ressarcimento integral dos danos, com valores corrigidos em sede de liquidação de sentença;
  • Pagamento de multa civil em favor do município, equivalente ao montante do enriquecimento ilícito;
  • Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 3 anos.

O magistrado constatou que houve uso de verbas municipais para interesse particular, resultando em ilegalidade e malversação de recursos, perda patrimonial para o ente público, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Claudinei também foi considerado partícipe das ações irregulares na prefeitura.

Tanto José Zito quanto o ex-secretário de Finanças foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ressarcimento integral do dano; pagamento de multa em favor do município equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou dele receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

A reportagem do Jornal Opção Entorno tentou entrar em contato com o ex-prefeito José Zito, que não atendeu as ligações. Já sua filha, a advogada Adriana Siqueira, não quis se manifestar sobre os processos pelos quais responde o pai.

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