Projeto de lei obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos para pessoas com TEA

Um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem tratamentos especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Entre as terapias previstas no texto estão sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia assistida com cavalos).

De acordo com o texto, a operadora será obrigada a respeitar prazos para aprovar tratamentos: até 10 dias em casos gerais e 24 horas em situações de urgência. O descumprimento dessas normas acarretará multa diária de R$ 10.000. As medidas visam assegurar atendimento rápido e eficaz às necessidades dos indivíduos autistas, prevenindo atrasos que comprometam a qualidade dos tratamentos.

O relator do projeto, deputado Weliton Prado, do partido Solidariedade de Minas Gerais, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando sua importância para garantir que as operadoras de saúde estejam prontas para atender às necessidades críticas de pessoas com transtorno do espectro autista.

O relator ressaltou que a proposta facilita o acesso a atendimentos adequados e, ao mesmo tempo, alivia a pressão sobre o sistema judiciário, que frequentemente é acionado em casos de negativas ou ofertas de tratamentos inadequados por parte dos planos de saúde.

O texto também estabelece que as terapias devem ser disponibilizadas, mesmo que não façam parte da rede credenciada do plano de saúde, podendo ser realizadas em clínicas especializadas ou diretamente por profissionais qualificados.

O projeto propõe a incorporação das medidas à legislação vigente sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, com foco na Lei 9.656/98.

As áreas contempladas incluem:

• Fonoaudiologia
• Psicologia
• Terapia ocupacional com integração sensorial
• Psicopedagogia
• Psicomotricidade
• Musicoterapia
• Equoterapia

A proposta está em tramitação e será analisada pelas Comissões de Saúde, Constituição e Justiça, e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.

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