Relembre os maiores acontecimentos políticos de 2024

De certa forma, o ano de 2024 marcou o encerramento de um ciclo político. Desde janeiro de 2023, a base do governo federal, os tribunais e parte do Legislativo atuam sob o argumento de defender as instituições em resposta ao golpismo. Neste ano, o precedente do controle das redes sociais pela Justiça (o X passou 39 dias bloqueado), a conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos pela Polícia Federal (PF) e as próprias eleições foram o ápice deste momento político.

Uma nova etapa política parece se iniciar com o resultado das eleições municipais — a centro-direita democrática se saiu melhor substituiu o protagonismo da extrema-direita no pleito de 2024. A oposição avançou em sua resposta: o pacote que limita poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) progrediu no parlamento.

Houve ainda a aprovação de pacotes econômicos e a tentativa de conter gastos para equilibrar as contas públicas. No Legislativo, projetos de lei polêmicos foram adiante: proibição de cigarros eletrônicos, endurecimento contra o aborto, regulamentação dos cassinos e bets. Neste panorama, o Jornal Opção recapitula, explica e analisa os principais acontecimentos políticos que farão 2024 ser lembrado como um ano de mudanças. 

‘Pacote da Vingança’ contra STF

O pacote é composto por duas propostas de emenda à Constituição (pec). A PEC 8/2021 tem objetivo de restringir o poder de os magistrados da corte derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso. Vinda do Senado, foi aprovada rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), e agora está sujeita à Apreciação do Plenário. 

A PEC 28/2024 permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso. Além da análise por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação, a proposta também segue para apreciação do Senado.

A expectativa é de que o pacote seja aprovado, pois apenas os partidos de esquerda se opuseram às pecs em todas as votações e o governo Lula (PT) não se manifestou de forma robusta para impedir as aprovações.

Justiça

Em 30 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social X após Elon Musk, dono do X, se recusar a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil. O empresário anunciou a retirada de toda sua equipe do país alegando perseguição por parte da Justiça e do governo. No final, Alexandre de Moraes venceu a queda de braço — Musk nomeou representantes legais no país após 30 dias e a plataforma foi desbloqueada em 39 dias.

Alguns países viram medidas adotadas pelas autoridades brasileiras como protocolo exemplar a ser seguido para responsabilizar criminosos em ambiente digital; outros países viram a disputa como supressão do direito de expressão e concentração de poder nas mãos de um juiz. 

Na França, por exemplo, a medida foi bem vista. O Le Monde publicou: “Em nome da luta contra a desinformação, o magistrado ordenou nos últimos anos o bloqueio das contas de figuras influentes nos movimentos ultraconservadores brasileiros”. 

Nos Estados Unidos, Alexandre de Moraes foi retratado sob outra perspectiva. O New York Times publicou: “Nos últimos anos, poucas pessoas ao redor do mundo tiveram um impacto singular maior sobre o que é dito online do que o juiz brasileiro. Ele surgiu como uma das figuras mais poderosas — e polarizadoras — do Brasil.”

Relatório da PF

O relatório final da PF sobre o 8 de janeiro de 2023 indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de  organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Outras autoridades, como o deputado federal André Fernandes (PL-CE) foram citadas como incitadoras dos atos. 

A polícia concluiu que houve “falhas evidentes” por parte da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP-DF) — na época chefiada por Anderson Torres — na prevenção da invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, no centro de Brasília.

O ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, a partir de indícios de que o militar atuou para ajudar a financiar o plano para assassinar e sequestrar  o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Parte do dinheiro disponibilizado pelo militar para concretizar a trama golpista foi gasta em Goiânia.

O relatório ainda rende desdobramentos. Na última semana, foi noticiado que a PF procura por ‘pessoal do agro’ que teria financiado a trama golpista em Goiânia e Brasília.

Eleições

As eleições municipais tiveram sentidos muito opostos quando se compara Goiás com todo o Brasil. Nacionalmente, o PSD foi o grande vencedor das eleições municipais de 2024, elegendo 35% dos prefeitos, mas, em Goiás, o partido conquistou apenas 7 prefeituras. O maior vencedor foi a base aliada do governo estadual (União Brasil, MDB, PP, Podemos, Avante, Agir, PRD, Republicanos) — juntos, fizeram 181 prefeitos, entre eles Aparecida de Goiânia e Goiânia. Apenas o UB ganhou em 93 cidades e vai comandar 1,8 milhão de habitantes a partir de 2025. O PL de Bolsonaro foi o segundo maior vencedor, com 26 prefeituras, incluindo Anápolis. 

Projetos de Lei polêmicos

Três projetos de lei especialmente polêmicos caminharam no Congresso: o que proibe em definitivo os cigarros eletrônicos, o que prevê pena de homicídio para a mulher que aborta após 22 semanas de gestação e aquele que regulamenta as apostas.

O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. O texto também proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, mesmo parcialmente abertos. A deputada federal por Goiás autora da matéria é Flávia Morais (PDT).

A proposta de lei será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.  O relator da matéria será o deputado Padre João (PT-MG).

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado. 

O PL 2.234/2022 avançou pela Câmara ao longo de 2024 e deveria ser votado pelo Senado neste dezembro, mas a votação foi adiada para 2025. O texto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. O governo espera arrecadar com dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

Avanços na Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de junho. O texto caracteriza demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal. 

Com a aprovação da Lei, os governos deverão promover a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas associadas às demências e sobre a identificação de sinais e sintomas iniciais. 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos). Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil. 

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