Governo federal e Estado de Goiás assinam contrato para construção de muralha na Casa do Albergado, em Goiânia

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) assinou nessa segunda-feira, 23, um Termo de Adesão com o governo do Estado de Goiás destinado à construção de uma muralha na Unidade Casa do Albergado, localizada em Goiânia. O acordo faz parte do programa Repasse Fundo a Fundo 2024, que visa a descentralização de recursos federais para o aprimoramento da infraestrutura do sistema penitenciário no Brasil.

O projeto será financiado por meio do eixo “Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais” da Senappen, que busca melhorar as condições das unidades prisionais e elevar os padrões de segurança e custódia no país. A construção da muralha na Unidade Casa do Albergado integra um conjunto de ações que visam fortalecer a segurança nas unidades prisionais e melhorar a gestão do sistema penitenciário no Estado de Goiás.

De acordo com Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, a colaboração entre os governos federal e estadual é essencial para o sucesso das políticas públicas no setor penitenciário. “A parceria entre a Secretaria, os estados e o Distrito Federal é fundamental para fortalecer o sistema penitenciário nacional e promover uma segurança pública mais integrada e eficiente”, afirmou Barradas.

O Termo de Adesão assinado formaliza o início do processo de transferência de recursos financeiros da esfera federal para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Este tipo de transferência, por meio da modalidade Fundo a Fundo, é um mecanismo que visa descentralizar os investimentos, permitindo que os estados recebam os recursos necessários para executar obras e melhorias em suas unidades prisionais.

Com o repasse, o Governo de Goiás poderá dar continuidade aos esforços de modernização do sistema prisional, garantindo maior segurança tanto para os detentos quanto para os profissionais que atuam nas unidades. A expectativa é de que o investimento contribua para a melhoria das condições de custódia e fortaleça a infraestrutura penitenciária do estado, dentro do contexto de um sistema mais eficiente e organizado.

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