Operadoras de planos de saúde reclamam de consulta pública da ANS

Entidades que representam operadoras de planos de saúde pedem alterações no processo de consulta pública promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou a suspensão da Consulta Pública nº 145, enquanto a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) defende a ampliação do prazo de contribuições em pelo menos 90 dias.

A consulta, aberta em outubro e válida até 3 de fevereiro de 2025, reúne propostas que abrangem mudanças significativas no setor. Entre elas, estão o reajuste anual de mensalidades de planos individuais e familiares, a definição de limites para coparticipação e franquias, além de medidas de regulação financeira, revisão técnica e venda on-line de planos.

Para a Abramge, a combinação de temas diversos em um único processo prejudica a participação social e dificulta análises aprofundadas. “A condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato”, afirmou a associação em documento enviado à ANS.

O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, defendeu que as consultas sejam realizadas separadamente: “É imprescindível que cada norma proposta tenha sua própria consulta, com prazo adequado para permitir uma análise mais detalhada e efetiva”. A entidade propõe um prazo de 45 dias para cada tema.

A Fenasaúde, por sua vez, apontou a necessidade de estudos técnicos, econômicos, atuariais e jurídicos para embasar as contribuições. Em ofício, a federação classificou os prazos atuais como “exíguos” diante da relevância dos assuntos e pediu a extensão do período de consulta em pelo menos três meses.

O processo já passou por uma fase inicial, na qual a ANS recebeu 79 contribuições de 41 empresas, seis entidades representativas, nove cidadãos e três associações de defesa do consumidor. Após a análise dessas propostas, a agência publicou um relatório preliminar em 16 de dezembro e o colocou em nova consulta pública.

A ANS ainda não respondeu às solicitações da Abramge e da Fenasaúde. As mudanças em debate podem influenciar tanto o modelo de reajuste das mensalidades quanto a relação entre consumidores e operadoras no mercado de saúde suplementar.

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