EM ULTIMO ATO, PREFEITO PEDROCA VETA PROJETO QUE AUMENTARIA SALÁRIO DE PREFEITO E SECRETÁRIOS

Nesta terça-feira (31), o prefeito de São João Batista Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, em seu ultimo ato como prefeito vetou o projeto de Lei 18/2024 que fixava o subsídio do Prefeito e dos Secretários para este próximo mandato.

Em seus motivos, alega que o projeto levado em votação não foi acompanhado do estudo de impacto econômico, sendo apresentado apenas após a primeira votação,, além disso, de acordo com o veto, o projeto se mostra ilegal, pois, após apresentado o estudo de impacto, o mesmo não contemplou a sua integralidade, desta forma, a proposição seria inconstitucional.

De acordo com o executivo municipal, o impacto aos cofres públicos seria de 428.993,37 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), ainda sem considerar os encargos. Diante disto, o Prefeito Pedroca decidiu vetar o projeto em sua integralidade.

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