Um dia após posse, prefeito Mabel assina 12 decretos para enfrentar crises em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou, nesta quinta-feira, 2, 12 decretos voltados para enfrentar problemas relacionados à saúde pública e às finanças do Município. Segundo o chefe do Executivo municipal, o principal objetivo é conter despesas, otimizar recursos e sanar as dívidas que ameaçam a gestão administrativa da cidade. No entanto, os decretos ainda não foram publicados e alguns deles necessitam de aprovação do Legislativo, com destaque para o decreto de calamidade pública, que é considerado essencial para viabilizar ações emergenciais.

No evento, Mabel enfatizou a necessidade de soluções imediatas diante da situação financeira considerada alarmante. Entre as ações anunciadas, destacam-se a suspensão de pagamentos de gratificações por produtividade, a paralisação temporária da contratação de novos servidores e a revisão criteriosa de licenças para tratar de interesses particulares.

“Vamos trabalhar para colocar as coisas nos eixos. Hoje, assinamos 12 decretos importantes”, afirmou o prefeito.

Medidas financeiras

Uma das principais preocupações do gestor está relacionada à saúde financeira da Prefeitura. Atualmente, estima-se que as dívidas somem entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

Para amenizar a situação, Mabel determinou a concentração de todas as contas do município em uma única conta centralizadora. Essa medida busca ampliar a disponibilidade de recursos para as demandas emergenciais, sobretudo no setor da saúde.

Entre as providências mais imediatas, está a renegociação de contratos com fornecedores. O prefeito mencionou que algumas aquisições foram feitas com valores acima do mercado. “Estamos revisando todos os contratos e cancelando adesões a atas que não conhecemos. Nossa meta é chorar o preço até onde for possível”, garantiu Mabel. Ele também pretende implantar uma política de registro de preços que beneficie diretamente o município e reduza custos de aquisições futuras.

O prefeito também mencionou a suspensão de horas extras e novas diretrizes para gestão da frota municipal, além de ajustes administrativos como o recadastramento de servidores ativos e inativos, visando maior controle sobre a folha de pagamento e otimização de despesas públicas.

Sandro Mabel descreveu ainda a situação alarmante da infraestrutura tecnológica do município, enfatizando a precariedade do parque de computadores e seu impacto direto nos serviços administrativos. “Nosso parque de computadores está super sucateado. Alguns equipamentos têm mais de 25 anos, e a manutenção é tão inviável que uma peça usada precisou ser doada na gestão anterior”, declarou. 

Crise na saúde

A emergência sanitária também é uma das prioridades destacadas pelo prefeito. Diante do aumento de casos de doenças virais, incluindo dengue, e da possibilidade de uma nova epidemia, o município decretou situação de emergência em saúde pública. Uma das iniciativas em estudo é a utilização de drones para localizar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti.

“Os índices de transmissão da dengue já são preocupantes. No entanto, sem medidas preventivas adequadas, corremos o risco de enfrentar uma nova epidemia”, alertou o prefeito. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, as metas de controle vetorial e limpeza urbana não foram atingidas em 2024, comprometendo ainda mais a situação.

O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Gaspar Pellizzer, revelou durante o evento que existe um déficit de mais de R$ 500 milhões na saúde municipal. Esse valor pode ultrapassar os R$ 600 milhões, considerando dívidas acumuladas desde abril do ano passado. “Temos prestadores de serviços sem receber há meses e uma folha de credenciados no valor de R$ 16 milhões que deveria ter sido quitada”, afirmou Pellizzer.

Ações para enfrentar a calamidade

O prefeito reconheceu que a atual situação de calamidade requer um esforço conjunto. Uma das ações é a criação de um Certificado de Participação Voluntária, que pode ser concedido a empresas e pessoas físicas que contribuírem com mutirões urbanos. Segundo Mabel, essa medida busca incentivar a colaboração da sociedade com as ações do governo municipal.

Outra determinação envolve a suspensão de algumas licenças e benefícios, como adicionais de incentivo à produtividade e gratificações institucionais. Essas medidas visam reduzir a sobrecarga financeira sobre os cofres públicos. Mabel também destacou que a admissão de novos servidores está temporariamente suspensa, salvo em casos de extrema necessidade.

“Não fomos eleitos para apenas pagar folhas de pagamento. Queremos uma Goiânia que funcione, com saúde, educação e obras de qualidade”, afirmou o prefeito. Ele também ressaltou a necessidade de parcelamento das dívidas existentes e renegociações, de modo a viabilizar projetos essenciais para a população.

Mabel também citou iniciativas bem-sucedidas junto ao governo federal. Recentemente, Goiânia recebeu R$ 45 milhões para a saúde, valor que será aplicado prioritariamente no pagamento de médicos e na aquisição de medicamentos essenciais. “Ainda é pouco perto do tamanho da nossa necessidade, mas vai nos ajudar a atravessar este período crítico”, observou.

Durante o evento, o Secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Valdivino de Oliveira, também abordou o cenário desafiador da gestão financeira da cidade, especialmente na área da saúde. Ele destacou o impacto sobre Goiânia, que atende pacientes não apenas do estado de Goiás, mas de outras partes do país, como Piauí e Bahia.

Para resolver o déficit acumulado, Valdivino enfatizou a necessidade de apoio financeiro dos governos federal e estadual, além de reformas estruturais. Ele também comentou a situação da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg), que enfrenta endividamento crítico, propondo uma estratégia de “externalização do débito” para organizar e gerenciar os pagamentos. Entre outras prioridades, o secretário mencionou o planejamento de ações para os 100 primeiros dias de governo, incluindo reestruturações no sistema tributário, como melhorias na fiscalização do INSS para combater a evasão fiscal.

Ele ainda ressaltou que os sacrifícios a serem feitos incluem cortes em contratos, ajustes na folha de pagamento e medidas para equilibrar as contas, com uma expectativa de estabilização em cerca de seis meses.

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