Mais de 20% dos municípios de Goiás estão irregulares no programa Lixão Zero

Mais de 20% dos municípios de Goiás estão irregulares no programa Lixão Zero, que visa regularizar a coleta de lixo para encerrar lixões no Estado. Segundo balanço realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 76,01% dos municípios estão regulares. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

Além disso, nove municípios estão isentos. Isso ocorre pois essas cidades já faziam a disposição ambientalmente correta da coleta de resíduos sólidos antes da publicação do decreto que criou o programa Lixão Zero. Os municípios isentos são Anápolis; Aparecida de Goiânia; Bela Vista de Goiás; Caldazinha; Cidade Ocidental; Goiânia; Nerópolis; Rio Quente e Senador Canedo.

O decreto foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O plano estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, continua.

A divulgação aconteceu em ao menos 70 reuniões com consórcios e prefeituras ao longo de 2024. Além disso, entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube foram divulgados.

O programa foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela. Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito. O Estado assumirá a titularidade em parceria com municípios para garantir a destinação adequada de resíduos sólidos. As soluções seguirão o modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alego).

O Governo do Estado contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto. Uma comissão técnica do Estado, formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado, deve monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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