Sob nova direção, Câmara de Anápolis cria novas comissões e estabelece limites de assessores por parlamentar

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 6, proposições apresentadas pela Mesa Diretora, no plenário Teotônio Vilela, para criação de três novas comissões permanentes: Segurança Pública, Direitos da Mulher, e Meio Ambiente e Saneamento.

Além disso, foram realizadas mudanças nas nomenclaturas de outros colegiados, como a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços, e a Comissão de Saúde e Assistência Social. Essas adequações resultam de uma emenda sugerida pela Comissão Conjunta.

Na justificativa, os integrantes da Mesa Diretora afirmaram que as mudanças visam garantir maior efetividade no acompanhamento das políticas públicas, atender de forma mais específica às demandas da população e tornar o trabalho legislativo mais democrático e transparente.

Outro projeto aprovado, uma lei complementar, introduziu modificações na estrutura administrativa do Legislativo, fixando o limite máximo de verba para cada gabinete de vereador e estabelecendo um número mínimo de 10 e máximo de 20 assessores por parlamentar.

Em nota, a Câmara justificou que a medida proporciona maior autonomia aos vereadores, permitindo a reorganização e gestão eficiente das equipes sem aumento de despesas. [Confira nota na íntegra ao final]

“Antes, o limite era de 13 assessores com salários fixos. Agora, o número pode chegar a 20, desde que o teto de R$ 67 mil por gabinete em gastos seja respeitado. Isso não gera aumento de custos para a Câmara, mas dá mais flexibilidade para os vereadores estruturarem suas equipes”, explicou ao Jornal Opção Andreia Rezende, presidente da Câmara.

Segundo Andréia, a mudança possibilita aos parlamentares adaptarem suas equipes às demandas específicas de cada mandato. “O vereador pode, por exemplo, optar por ter mais técnicos ou redistribuir os salários, criando uma estrutura mais eficiente. Isso é especialmente importante em Anápolis, uma cidade grande, onde há muitas equipes de rua”, afirmou.

Além disso, a Câmara aprovou, por unanimidade, outro projeto de lei complementar que incorporou à estrutura administrativa do Legislativo a Procuradoria da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência.

O Projeto estabelece as atribuições da Procuradoria, que contará com uma procuradora, uma vice-procuradora e uma subprocuradora. As demais vereadoras também poderão atuar como subprocuradoras. O órgão terá autonomia para executar suas atividades, dispondo de um espaço físico próprio e canais específicos para atendimento ao público, além de utilizar a estrutura da Câmara.

Duas emendas propostas pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos) ampliaram as competências da Procuradoria, adicionando as áreas de Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência às suas atribuições. Segundo a justificativa, essas mudanças garantem uma atuação mais próxima da população e permitem maior eficiência no atendimento das demandas.

“Incluímos também a pauta da infância, juventude e da pessoa com deficiência, pois são temas que precisam ser tratados com maior seriedade e atenção pela Câmara”, ressaltou Andreia à reportagem.

A presidente reforçou a necessidade de modernizar a Câmara e conectá-la aos anseios da população. “Nosso objetivo é amadurecer o debate e ampliar as discussões dentro das comissões. É ali que os problemas e as demandas ganham profundidade antes de chegarem ao plenário”, destacou ao Jornal Opção.

“Anápolis tem enfrentado sérios problemas de alagamentos, que já resultaram em mortes e grandes prejuízos. Além disso, muitos bairros ainda não têm saneamento básico. Essa comissão permitirá um avanço necessário nessas discussões”, afirmou Andréia.

Para Andréia, essas mudanças são parte de uma gestão que busca aproximar a Câmara da população. “Queremos que a Câmara seja um espaço de debate efetivo e conectado às demandas reais da cidade. Modernizar a estrutura e as comissões é essencial para que isso aconteça”, concluiu.

Novo biênio

Na última semana, a vereadora Andreia Rezende (Avante) foi eleita por unanimidade para a presidência da Casa no biênio 2025-2026. Vale destacar que ela é a primeira mulher a ocupar a liderança do Legislativo na história do município.

A nova mesa diretora será composta por José Fernandes (MDB) como vice-presidente, Jean Carlos (PL) como 1.º secretário, Professor Marcos (PT) como 2.º secretário, Ananias Jr. (Agir) como 3.º secretário e Reamilton do Autismo (Podemos) como 4.º secretário.

Durante seu discurso de posse, Andreia destacou o significado simbólico de sua eleição para as mulheres e reforçou seu compromisso com uma gestão pautada pelo diálogo, pela ética e pela responsabilidade com os cidadãos de Anápolis.

Nota da Câmara de Anápolis:

“A Diretoria de Comunicação e TV Câmara da Câmara Municipal de Anápolis esclarece que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na segunda-feira (06), não aumenta em um centavo o orçamento da Casa. Na verdade, a medida permite maior autonomia aos vereadores para definirem a composição de suas equipes, com limite de até 20 assessores por gabinete, respeitando a verba de gabinete, que permanece fixada em R$ 67.000,00, essa verba já tinha sido aprovada na legislatura anterior.

O parecer técnico da Chefia de Contabilidade confirma que a alteração não impacta o equilíbrio financeiro da Casa, já que os valores destinados aos gabinetes permanecem inalterados.”

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