Relatório da Comissão de Transição aponta déficit de R$ 3,4 bilhões na Prefeitura de Goiânia

A Comissão de Transição apresentou o relatório com as principais informações repassadas pela administração do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). De acordo com o documento, a dívida total da Prefeitura é de R$ 3,4 bilhões se incluída o déficit do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (IMAS) e a Companhia de Urbanização (Comurg). Mais cedo, o prefeito Sandro Mabel (UB), argumentou que apesar das autarquias terem autonomia administrativa e financeira, , em caso débito com fornecedores e déficit nas contas, a gestão municipal será responsável por quitar essas despesas.

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O coordenador da comissão, Paulo Ortegal, adiantou que já estão sendo colhidas assinaturas na ata dos trabalhos da comissão. “Esse documento acompanha as contas de governo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já no final de março, início de abril”, explicou. Para ele, os trabalhos do grupo atenderam às determinações da resolução normativa do TCM. “Tudo transcorreu dentro da normalidade. Não tivemos maiores problemas. As informações que pedimos à administração anterior foram fornecidas parcialmente, mas o suficiente para elaborarmos esse relatório conclusivo”, afirmou.

Um dos pontos discutidos, destacou Ortegal, foi a inclusão da dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no relatório final. “Isso foi pacificado, uma vez que já temos uma decisão transitada em julgado, pelo TCM, de que a Comurg é de responsabilidade da Prefeitura. Há um acórdão do TCM que reconhece a Comurg como uma estatal dependente”, justificou. Segundo ele, o prefeito Sandro Mabel deverá procurar o tribunal novamente para tomar as providências previstas em lei. O coordenador agradeceu a colaboração de todos que participaram dos trabalhos.

Representando a gestão anterior, o ex-secretário de Governo Jovair Arantes elogiou a cordialidade e o profissionalismo da Comissão de Transição. Ele também defendeu medidas duras para sanear as contas da Comurg e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). “Fui presidente da Comurg em 1992, e já havia uma dívida grande naquela época, que vem se avolumando. É um paciente terminal, está na UTI há muito tempo e, sem uma intervenção radical, a situação só vai piorar”, afirmou Jovair, observando que as dívidas do Imas também se acumularam.

“Tenho muita preocupação com o Imas também. O restante são situações normais de prefeitura. Todas as prefeituras têm dívidas herdadas que vão crescendo, enquanto a administração precisa lidar com problemas urgentes”, ressaltou.

A vice-prefeita, Coronel Cláudia Lira, que participou de todas as reuniões da Comissão de Transição, agradeceu o empenho de todos os participantes, tanto da gestão anterior quanto da atual. “Nós vamos precisar muito do apoio de vocês para realmente dar sequência e cuidar de Goiânia como ela merece. Agradeço a todo esse esforço coletivo, entendendo que não se faz nada de forma isolada”, concluiu.

Contabilidade

O controlador-geral do município, Juliano Gomes Bezerra, apresentou os resultados técnicos do relatório. Ele destacou que os dados, principalmente os valores, ainda podem oscilar, para mais ou para menos. “Com relação à parte contábil, houve informações que tivemos de buscar e que ainda não foi possível consolidar completamente. Já participei de outras administrações e sei que nem sempre há condições de concluir tudo no prazo”, explicou.

Segundo ele, foram encontradas dívidas reconhecidas e justificadas, mas sem orçamento e que não foram empenhadas, embora tenham sido contabilizadas. Outras não foram contabilizadas. “Este não é um fechamento definitivo. Ainda estamos buscando informações para concluir. Os valores podem aumentar, diminuir ou permanecer como estão”, resumiu Juliano.

Dos R$ 3.067.827.774,31 não incluídos nos balanços contábeis, destacam-se faturas pendentes de regularização. Entre elas, somente as Maternidades Dona Iris e Nascer Cidadão somam R$ 236,11 milhões. A maior dívida é da Comurg, com R$ 2,35 bilhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 609 milhões; o Tesouro Municipal, com R$ 300 milhões; o Imas, com R$ 226 milhões; a Secretaria Municipal de Educação (SME), com R$ 60 milhões; a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 43 milhões; e a Secretaria Municipal de Administração (Semad), com R$ 30 milhões.

“São valores que deveriam ter sido somados aos contabilizados”, esclareceu o controlador-geral. Para levantar os números e informações do relatório, os integrantes da Comissão de Transição buscaram dados nos órgãos municipais.

Juliano afirmou ainda que o montante pode sofrer alterações. “Pode ser que uma auditoria na Comurg declare parte da dívida prescrita ou indevida”, exemplificou. Ele também explicou que a comissão antecipou o relatório a pedido dos integrantes da administração anterior. “Foi atendido. Inclusive, a certidão que será integrante do balanço de 2024 estará disponível a partir de hoje para a equipe de transição da gestão anterior”, destacou.

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