Câmara aprova mistura de até 25% de biodiesel no diesel

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 13, o Projeto de Lei ‘Combustível do Futuro’, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel. O texto foi aprovado com uma margem expressiva de 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. O texto agora segue para análise no Senado.

O projeto, originalmente elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, visava descarbonizar a matriz de transportes brasileira. No entanto, o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez concessões no relatório final. As mudanças destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia, provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no texto principal), o texto seguirá para análise do Senado.

O texto estabelece um piso de 13% para a mistura de biodiesel no diesel fóssil, com a possibilidade de chegar a 25% por decisão técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão assessor da Presidência da República presidido pelo ministro de Minas e Energia. No governo Bolsonaro, o percentual chegou a cair para 10% para tentar diminuir a alta no preço do combustível e, atualmente, está em 14%.

Apesar da criação do piso, o aumento gradual e obrigatório da mistura de biodiesel foi abandonado. O relatório original estabelecia um acréscimo de um ponto percentual por ano, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030. Contudo, essa proposta enfrentou resistência de caminhoneiros, empresas de transporte de carga e do governo federal, que acreditava ficar engessado.

Portanto, o texto aprovado tem essa tabela apenas como uma “meta de referência”, deixando a decisão para o CNPE, de acordo com avaliações de mercado, preços e disponibilidade.O deputado Hugo Leal elogiou o recuo, afirmando que a obrigatoriedade de adição de 25% causaria grandes danos aos transportadores, destacando que na Europa o percentual é de 7%. O projeto tentou endurecer os testes de viabilidade, mas a emenda foi rejeitada pela maioria.

O texto também ajustou a definição de biodiesel para proteger seu mandato de eventuais competidores, como os coprocessados, mantendo o mandato exclusivo para o biodiesel. Outro ponto ajustado foi na obrigatoriedade de compra de 10% de biometano até 2034, não havendo mais um aumento gradual, mas estabelecendo uma cota mínima de 1% a partir de 2026. Além disso, foram aprovadas as propostas do governo para adição de etanol à gasolina e para estabelecer as regras de desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF).

O projeto estabelece que o piso mínimo de etanol na gasolina passará para 22% e o teto para 30%, com o percentual exato decidido pelo CNPE.O projeto foi apoiado por quase todos os partidos, com exceção do Novo. O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Ricardo Salles, declarou voto a favor, ressaltando que as consequências serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira e que as preocupações ambientais não devem ser desconectadas das consequências econômicas.

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