Entenda se vale a pena informar o CPF na nota durante as compras

“Gostaria de incluir o CPF na nota?” Essa é uma pergunta comum nas compras realizadas no Brasil. A prática tem se popularizado devido aos benefícios oferecidos em estados que possuem programas de incentivo fiscal.

Mas será que vale a pena informar o CPF na nota fiscal? A resposta depende de onde você mora e de seu perfil de consumo. Informar o CPF na nota fiscal é uma decisão opcional.

Porém, diversos estados brasileiros disponibilizam vantagens para quem adere ao programa. Ao portal UOL, Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), disse que os benefícios variam conforme o programa fiscal adotado pela região.

Ao informar o CPF no momento da compra, é possível acumular créditos que podem ser trocados por descontos no IPVA, IPTU ou até mesmo em sorteios. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal possuem programas bem estruturados que oferecem vantagens significativas.

Esses incentivos foram criados para combater a sonegação fiscal. “A inclusão do CPF estimula a emissão de notas fiscais, pois muitos consumidores passaram a exigir o documento para obter benefícios”, explica Alexandre Ricco, advogado especialista em direito do consumidor.

Consumidores que realizam compras frequentes em farmácias e supermercados tendem a acumular mais créditos. No entanto, o valor devolvido é limitado e pode variar entre 0,5% e 7% do ICMS recolhido. “Ainda assim, para quem compra regularmente, esses valores podem fazer diferença ao longo do ano”, ressalta Gonçalves.

Embora a prática ofereça benefícios, os consumidores devem tomar precauções para evitar fraudes e o uso indevido de dados pessoais. “É importante confiar apenas em estabelecimentos idôneos ao informar o CPF na nota”, alerta Gonçalves.

Com a reforma tributária em discussão, que prevê a unificação de impostos estaduais, como o ICMS, programas de incentivo fiscal poderão ser reavaliados. Caso isso ocorra, estados precisarão encontrar alternativas para manter os benefícios aos consumidores.

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