Prefeitura de Aparecida de Goiânia entra com representação no TCM contra Vilmar Mariano

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, liderada pelo prefeito recém-empossado Leandro Vilela, enfrenta um grande desafio financeiro. Com uma dívida herdada de R$ 394,5 milhões e apenas R$ 9,7 milhões disponíveis em caixa, o município vive a incerteza de uma possível paralisação dos servidores municipais devido à falta de pagamento.

O déficit inclui salários atrasados de dezembro, o que tem gerado insatisfação entre os 11.370 trabalhadores municipais e seus familiares. Para equilibrar as contas e evitar um colapso nos serviços públicos, a gestão atual busca medidas emergenciais, como a revisão de contratos e o contingenciamento de pelo menos 30% dos cargos comissionados, além de priorizar a quitação da folha salarial.

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O cenário fez com que secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle do município, Rafael Rezende Peres de Lima, abrisse uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-go) contra Vilmar e o secretário municipal da Fazenda, Einsteins Almeida Ferreira Paniago.

A gestão afirma no pedido que, após a proclamação do resultado das eleições municipais de 2024, a equipe de transição indicada pelo prefeito Leandro Vilela, solicitou ao então mandatário municipal que os procedimentos de contratação em trâmite fossem comunicados para análise e conhecimento prévio. 

O pedido seria para ajustar as contas da cidade, visto que a liquidação das despesas, além de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometeriam as contas públicas referentes ao exercício de 2025. A equipe de Vilela também solicitou que fossem suspensos novos procedimentos de contratação.

“No dia 03/12/2024, após a ausência de resposta, a equipe de transição enviou nova solicitação. Na oportunidade, fora reiterado o conteúdo do documento anterior, bem como listados novos procedimentos que foram identificados, cujo montante total perfazia o elevado valor de R$128,3 milhões. Após a reunião ocorrida no dia 8/12, a Comissão de Transição reiterou a necessidade de manutenção da paralisação dos procedimentos”, diz o documento.

Funcionários sem receber 

Rafael afirma ainda no documento que, no mês de dezembro de 2024, havia previsão de pagamento na ordem de R$179,2  milhões. Do total acima apontado, a gestão anterior executou o pagamento de R$ 43,2 milhões referentes ao 13º salário. 

Além do valor acima mencionado, o secretário afirmou que em vez de a gestão anterior efetivar o contingenciamento das despesas para resguardar o pagamento da folha, rescisões, serviços essenciais e deixar disponibilidade de caixa para garantir a quitação das despesas no início do mandato, Vilmar e os demais gestores executaram o pagamento de aproximadamente R$135,9 milhões a fornecedores.

“Os ex-gestores municipais deram prioridade ao pagamento de fornecedores em detrimento do pagamento das rescisões e da folha dos servidores referente ao mês de dezembro de 2024. O noticiado descompromisso fiscal representa uma dívida, apenas com essas duas despesas, no montante de R$70,8 milhões. Além da dívida, deve-se considerar, ainda, a possibilidade de paralisação das categorias de trabalhadores em razão da ausência de pagamento de seus salários”, concluiu.

O Jornal Opção tentou contato com o ex-prefeito Vilmar Mariano para que se posicionasse, mas não obteve retorno. A defesa do ex-secretário não foi localizada. 

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