35 dos 37 vereadores já têm direito ao novo bônus de R$ 6,9 mil; apenas Fabrício Rosa recusou

A aprovação da emenda aditiva da Reforma Administrativa que trata do auxílio-representação causou polêmica no final do último ano. No entanto, o que parecia ser um bônus de R$ 6,9 mil é, na verdade, um “aumento salarial disfarçado”. E que até o momento, 35 dos 37 vereadores já garantiram o acesso ao benefício. Restaram apenas William do Armazém (PRTB) e Paulo Magalhães (UB) sem encargos definidos para receber o auxílio-representação.

Entre os parlamentares, não há como ninguém ficar de fora do aumento de R$ 6,9 mil para os salários de vereadores, exceto se o benefício for recusado. Até o momento, apenas o vereador Fabrício Rosa (PT) recusou receber o benefício.

Segundo o documento que prevê o auxílio-representação, o benefício está previsto para os membros da Mesa Diretora; presidentes e dirigentes de Comissões, Frentes Parlamentares, Ouvidorias e Procuradorias temáticas. Além dos líderes de Governos e partidários. Fora o Controlador-Geral da Câmara e servidores que são chefes de gabinetes.

Romário Policarpo (PRD), Anselmo Pereira (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Sargento Novandir (MDB), Léia Klebia (Podemos), Henrique Alves (MDB), Juarez Lopes (PDT), Thialu Guiotti (Avante), Aava Santiago (PSDB), Oséias Varão (PL), Tião Peixoto (PSDB) e Coronel Urzêda (PL) fazem parte da Mesa Diretora, por isso os doze vereadores estão elegíveis para receber o bônus.

Na sequência, Luan Alves (MDB), Welton Lemos (Solidariedade), Heyler Leão (PP), Dr. Gustavo (Agir), Edward Madureira (PT), Fabrício Rosa (PT), Sanches da Federal (PP), Daniela da Gilka (PRTB), Cabo Senna (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB), Rose Cruvinel (UB), Markim Goyá (PRD), Major Vitor Hugo (PL), Willian Veloso (PL), Geverson Abel (Republicanos), Lucas Vergílio (MDB), Kátia Maria (PT) e Ronilson Reis (Solidariedade) são presidentes e dirigentes de Comissões permanentes. Ou seja, temos mais 18 nomes aqui, com o total de 30 vereadores que pode receber o benefício.

Já na parte das lideranças de Governo e partidárias, Igor Franco (MDB) é o líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara de Goiânia. Enquanto Bruno Diniz (MDB), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Léo José (Solidariedade) são lideranças partidárias. Destaque para Bessa, único representante do partido Democracia Cristã (DC) na Casa e por isso é o líder da bancada automaticamente.

O primeiro busca a liderança da bancada do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na Casa, com o argumento de ter sido mais votado da legenda nas eleições. O segundo ainda será empossado depois que o colega Lucas Kitão (UB) assumiu a Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias.

No entanto, caso nenhum dos dois consiga algum dos cargos citados anteriormente ou qualquer outro vereador perca a função, ainda há uma alternativa: frentes parlamentares.

Lembrando que o benefício não é acumulativo, ou seja, nenhum vereador pode receber mais de uma vez o valor, mesmo que ocupe mais de um espaço que preveja o bônus.

Frentes Parlamentares

Segundo o Regimento Interno da Casa, qualquer vereador pode criar uma Frente Parlamentar. Presente no artigo 40, o formato de grupo parlamentar é chamado de “Comissão de Representação” nas Comissões Temporárias. “São aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância”, diz o texto.

Para formar uma Comissão Especial, um vereador precisa apresentar um requerimento com um terço dos membros da Casa ou por sugestão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento precisa apontar a finalidade fundamentada, número de membros e o prazo para o seu funcionamento. Depois, o documento é votado em plenário.

Com o fim da legislatura, as frentes parlamentares acabam e os vereadores precisam recriar os grupos. Presente no último mandato, a “Frente Parlamentar em Defesa da Educação” já foi formalizada em um novo requerimento. Não há mais requerimentos indicando a intenção de novas comissões de representação no momento.

Considerando que por si só, caso os 37 vereadores queiram criar uma Frente Parlamentar própria, eles poderiam. Ou seja, apenas com esse detalhe, os parlamentares poderiam transformar o bônus em aumento salarial e não haveria a necessidade de incluir outros cargos.

Aumento salarial

No final de dezembro, alguns vereadores cogitaram propor um aumento salarial em Goiânia, após os colegas de Aparecida de Goiânia aprovarem a mesma questão. Na cidade vizinha, o salário foi de R$ 18,7 mil para R$ 27,6 mil.

Já o auxílio-representação é de R$ 6,9 mil e o salário atual dos vereadores de Goiânia é de R$ 20,7 mil. Coincidentemente, com os valores somados, o “novo salário” dos representantes goianienses é de aproximadamente R$ 27,6, o mesmo valor da cidade vizinha.

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