Polícias de Goiás acatam recomendação do MPF e devem evitar prisões de quilombolas em disputas territoriais

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), as Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás decidiram evitar prisões em flagrante e instaurações de inquéritos contra membros de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares por crimes relacionados à ocupação indevida de imóveis.

De acordo com o MPF, caso a polícia identifique outros crimes no contexto de disputas territoriais envolvendo quilombolas, o encaminhamento deverá ser feito à Polícia Federal (PF), que irá apurar o conflito.

A recomendação, assinada pelos procuradores da República João Gustavo Seixas, Wilson Rocha Assis, Sérgio Cipriano e José Ricardo Alves, argumenta que quilombolas não podem ser criminalizados por ações realizadas dentro de seus próprios territórios, já que essas práticas não configuram crime.

O órgão acompanha, desde 2023, casos de ações policiais que violariam princípios constitucionais e prejudicariam direitos coletivos e individuais, sobretudo no Território Quilombola Mesquita, localizado em Goiás. O território é palco de disputas fundiárias.

Segundo os procuradores, a competência de julgar e processar crimes relacionados à disputas de terras quilombolas é da Justiça Federal. Além disso, a investigação sobre os casos cabe exclusivamente à Polícia Federal.

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