LIC 2025: integrantes do Conselho Municipal de Cultura poderão inscrever projetos novamente

O presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Allan Schroeder, disse que uma das principais novidades na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) de Balneário Camboriú, que está com inscrições abertas até 9 de fevereiro, é que os membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) poderão ser proponentes, o que não estava mais acontecendo.

“Por entendimentos diferentes do que acreditamos, eles estavam proibidos de concorrer, sendo que, para nós, há uma vedação a quem está na Comissão Organizadora (COA). Daí, sim, não pode concorrer, mas já no edital, agora os conselheiros voltarão a concorrer, o que para nós é muito importante, porque precisamos ter um conselho ativo, participante”, justificou.

Fortalecimento do Conselho

Allan aponta que nesses últimos anos, o Conselho ficou enfraquecido, esvaziado, porque alguns conselheiros preferiam inscrever projetos e concorrer.

“Isso limitava a atuação do Conselho. Agora a nossa expectativa é que o Conselho volte a estar mais fortalecido, até mesmo porque fazendo uma analogia, o Conselho da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, as entidades que recebem os recursos, elas também participam e não necessariamente isso gera algum problema moral ou ético, no meu modo de ver. Na edição 2025 são 32 projetos na modalidade de produção e difusão e 6 projetos na modalidade de formação cultural, foi assim o entendimento do Conselho, e nas mais diferentes linguagens – audiovisual, dança, cinema, teatro, etc., dentro das 12 setoriais do Conselho”, acrescenta.

Aumento de 6,25%

Através da LIC, a Fundação Cultural patrocina projetos artísticos e culturais anualmente há 10 anos. As cotas de patrocínio variam de R$ 30 mil a R$ 95 mil. O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Cultura. 

Este ano serão destinados R$ 1,7 milhão em recursos para a LIC, 6,25% superior ao valor da edição de 2024.

O valor será distribuído entre as 38 propostas selecionadas, em diferentes tipos de modalidades, em 12 áreas culturais. 

“O objetivo é continuar a fomentar a nossa produção cultural na cidade. Além dessa alteração nos valores, temos o compromisso da prefeita Juliana de ampliar esses valores, também tem algumas adequações a serem feitas, mas ainda não para esse primeiro momento. 

Mais novidades 

Uma dessas adequações, a Fundação Cultura está estudando, é é uma retificação para adequar o edital ao Marco Regulatório do Fomento Cultural, legislação federal que foi aprovada em meados de 2024. 

“Porque aí conseguimos, já temos parecer da nossa procuradora nesse sentido, com que não seja feita a retenção do imposto de renda na fonte para pessoa física, que hoje acaba sendo descontado um valor alto, de 27,5%, o que prejudica os proponentes que são pessoa física. Estamos fazendo os trâmites internos para fazer essa alteração já para este edital, de certa forma sobrando mais recursos para os nossos produtores culturais. A nossa ideia é ter uma nova LIC, reformular para fortalecer ainda mais a lei de incentivo à cultura, que é o nosso principal instrumento hoje de fomento à cultura na cidade”, completa.

Allan disse que há outras adequações que devem fazer para o próximo edital de contrapartidas, que irão construir junto ao Conselho.

Como participar e mais informações

Os critérios para participar da LIC 2025 e a documentação exigida estão no Edital de Concurso LIC nº 015/2024, publicado no site https://culturabc.com.br no dia 13 de dezembro de 2024. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma on-line 1Doc. Dúvidas sobre a inscrição devem ser enviadas ao e-mail [email protected], até 48 horas antes do prazo final.

Mais informações sobre o edital também podem ser obtidas na sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50) ou pelo telefone (47) 3267-7011, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, até 48 horas antes do término das inscrições. Para tirar dúvidas de pessoas com deficiência auditiva, a Fundação Cultural disponibilizará intérprete de língua brasileira de sinais (Libras), mediante agendamento feito pelo e-mail [email protected], até cinco dias antes do fim do prazo de inscrição.