Mabel diz que seguirá recomendações do MP após órgão sugerir auditoria na Comurg

O prefeito Sandro Mabel (UB) informou que irá seguir todas as recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 19, um dia depois do órgão recomendar que o poder público municipal faça uma auditoria externa na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e anule duas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026. 

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As disposições são relativas às incorporações de gratificações e demissões. A recomendação levou em conta o risco de se afetar o equilíbrio das contas públicas, a ausência de controle na folha de pagamento dos comissionados da Comurg, o desvio de função de empregados públicos e comissionados na companhia, além da possível concessão irregular de quinquênios.

“Condiz com as conversas que nós temos feito com eles. E não é só lá não, também no Tribunal do Trabalho. Esse sistema de urbanismo da cidade gasta R$ 103 milhões por mês e consegue fazer por R$ 30 milhões. Então, tem R$ 70 milhões sendo jogado de alguma forma fora. São quase R$ 1 bilhão por ano que é jogado, literalmente, no lixo. ”, disse Mabel.

O mandatário municipal afirmou ainda que, além dos cortes dos supersalários, começou uma revisão dentro da Comurg para analisar atestados de saúde apresentados por servidores. Em três dias, segundo Mabel, mais de 1 mil funcionários afastados voltaram às atividades. 

“Quem tiver com o atestado fajuto, eu vou cobrar tudo para trás. As pessoas precisam entender que nós não somos servidores públicos, mas servidores do público. Quem entrou, prestou concurso e tem oito horas de contrato, tem que trabalhar às oito horas. Fomos atrás e vimos que [há funcionários] fora há quatro, cinco anos, recebendo salário e tá atendendo em consultório de psicologia. Então, fica doente só como funcionário público?”, perguntou.

Recomendação MP

Com dívida superior a R$ 1,5 bilhão, o MP recomendou à Mabel que a prefeitura faça uma auditoria externa na Comurg e anule duas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026. O documento assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, foi expedido nesta terça-feira, 14. 

As disposições são relativas às incorporações de gratificações e demissões. O MP recomendou ainda auditoria externa, “notadamente quanto à folha de pagamento, com vistas a mapear, conhecer e avaliar as ações adotadas quanto à contratação, concessão de gratificações, incorporação de gratificações de função e quinquênios, se estão de acordo com as previsões contratuais e legais”.

Conforme o documento, nesta auditoria, deverá ser respondida uma série de questões relacionadas a servidores comissionados, gratificações e incorporações e supersalários. A promotora elenca na recomendação as perguntas que devem ser respondidas, num total de 30 questionamentos. 

Em relação a anulação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, uma delas se refere a uma pactuação de que, em caso de terceirização dos serviços de coleta de lixo orgânico da capital ou qualquer outro serviço da Comurg, a empresa deverá realocar em outras áreas da companhia ou da Prefeitura de Goiânia todos os empregados que exercem as funções operacionais e administrativas respectivas. 

A cláusula veda a demissão em razão de terceirização. A outra cláusula trata dos adicionais, gratificações e incorporações dos trabalhadores da Comurg. O texto do último acordo prevê que os empregados da Comurg, em exercício na empresa, poderão incorporar uma gratificação caso passem oito anos corridos no exercício da função gratificada. 

A orientação para anulação ainda abrange uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, que também se refere a possibilidades de incorporação de gratificação. O documento também recomenda que o prefeito se abstenha de conceder qualquer tipo de incorporação de gratificação com base nas cláusulas mencionadas dos dois acordos, bem como não aplique a cláusula que trata sobre a terceirização, “de modo que a demissão de empregados em razão de eventual terceirização seja possível, desde que devidamente motivada”. 

A justificativa é o fato de que tais ajustes são nulos, já que a Prefeitura não participou dos acordos coletivos, bem como eles foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). 

Críticas à Comurg 

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Sandro Mabel tem feito críticas à Comurg, principalmente em relação aos supersalários dos funcionários da companhia. A prefeitura, inclusive, já havia anunciado uma auditoria na empresa por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). 

Em um dos primeiros atos de 2025, o coronel da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e novo presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, exonerou mais da metade dos cargos comissionados da empresa. A expectativa é de cortar R$ 3 milhões da folha de pagamento dos servidores. 

Dos 800 postos de livre indicação, 420 foram demitidos por ato interno, mas a intenção é efetuar alterações no estatuto e no organograma da companhia para extinguir quase 95% dos comissionados. De acordo com o relatório elaborado pela comissão de transição de Mabel, a dívida acumulada da Prefeitura supera R$ 3,4 bilhões. 

O relatório mostra que quase 76% do valor da dívida é referente às contas da Comurg e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), que juntas somam R$ 2,5 bilhões. 

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