GLO, Estado de Sítio e Estado de Defesa foram os pedidos de Bolsonaro para o ex-comandante do Exército

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O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022. O documento golpista também foi encontrado no telefone celular de Mauro Cid.

Segundo o general, na reunião do dia 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro propôs decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O então mandatário apresentou a eles a ideia e de sacar elementos extremados como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio para se contrapor à realidade expressa nas urnas.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

Segundo Freire Gomes, o texto foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em duas ocasiões. A primeira vez em reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; a segunda, em reunião convocada pelo ministro Paulo Sérgio na sede do Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022.

O militar passou mais de oito horas detalhando aos policiais, no último dia 1º, como o ex-presidente instruiu diretamente os três comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de utilizar meios excepcionais, por vezes associados a regimes ditatoriais, para reverter o resultado das eleições que deram vitória ao presidente Lula.

Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.

Ao longo do depoimento, o ex-comandante do Exército detalhou ainda que alertou Jair Bolsonaro, repetidas vezes, que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que inclusive chegou a esclarecer ao então presidente “de que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”.

Mauro Cid

Em 28 de novembro de 2022, Mauro Cid já havia feito um backup do conteúdo de seu celular, que incluía fotografias do texto que, posteriormente, seria apresentado por Bolsonaro aos comandantes. O texto criticava um suposto “ativismo judicial desmedido” por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal e argumentava que “a legalidade nem sempre é suficiente”, sugerindo que decisões judiciais poderiam ser “ilegítimas por serem injustas na prática”.

No depoimento, o ex-comandante do Exército confirmou que recebia mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, para acompanhar a evolução das discussões golpistas no Palácio da Alvorada. “Ele reconhece que recebeu os áudios identificados na investigação. Os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas”, afirma um trecho do termo do depoimento.

Freire Gomes também mencionou que soube, por meio de Cid, que o general da reserva e ex-ministro Eduardo Pazuello havia se encontrado com Bolsonaro após as eleições para dar sugestões golpistas. A mensagem enviada por Cid para o ex-comandante está descrita no relatório da PF que embasou a Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares. No áudio, o tenente-coronel menciona que Pazuello se encontrou com o ex-presidente para “dar sugestões e ideias de como ele poderia, de alguma forma, tocar o art. 142”.

O general declarou à PF que Pazuello já estava na reserva e eleito deputado federal, e que considerou a situação uma questão política sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas.Freire Gomes ainda ressaltou aos investigadores que sempre lembrou Cid da necessidade de adotar uma postura institucional.

Entenda a tentativa de golpe

No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação visando o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo, sob a suspeita de formação de uma organização criminosa com o propósito de realizar um golpe de Estado. Batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, a operação foi desencadeada após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmar um acordo de colaboração premiada com os investigadores da PF.

Segundo as investigações, o grupo liderado por Bolsonaro elaborou um documento com medidas para confrontar o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, promoveram a disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitoraram o ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação.

A PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, com os investigados proibidos de manter contato entre si e de deixar o país, além da entrega de passaportes em 24 horas e suspensão das funções públicas, conforme determinado por Moraes. Todas as medidas foram respaldadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os alvos incluíram o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Entre os presos estão Felipe Martins, coronel do Exército Marcelo Costa Câmara e o major Rafael Martins de Oliveira, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também foi preso por porte ilegal de arma durante a operação.

As investigações indicam que a organização se dividiu em seis núcleos para promover o golpe de Estado e atacar o Estado Democrático de Direito, abrangendo desinformação e ataques ao sistema eleitoral, incitação ao golpe entre militares, atuação jurídica, coordenação de apoio operacional, inteligência paralela e oficiais de alta patente que legitimavam as ações.

Veja quem foi alvo da operação:

  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
  • General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
  • Aílton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército;
  • Coronel Guilherme Marques Almeida;
  • Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
  • Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  • Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
  • General Mário Fernandes;
  • General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Laércio Vergílio, general de Brigada reformado;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;
  • Felipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro;
  • Coronel Bernardo Romão Correa Neto;
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;
  • Major Rafael Martins de Oliveira.

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