Decretos de calamidade voltam à pauta da Assembleia após parecer do TCM

Os decretos de calamidades de três municípios goianos voltam à pauta da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a partir da próxima semana após parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Goiânia, Guarinos e Mambaí publicaram os decretos e aguardam anuência do legislativo goiano, que suspendeu a tramitação dos projetos após deputados apontarem que a aprovação sem o aval do Tribunal de Contas pode criar uma “farra” de decretos.

Deputado estadual e líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB) se reuniu com o presidente do TCM, Joaquim de Castro, na manhã desta quarta-feira, 15, para discutir sobre a apreciação das propostas. “A manifestação do TCM vai ser automática, todo decreto que chegar já é encaminhado ao Tribunal para dar seu parecer. Isso vai trazer agilidade no processo”, disse. Ele apontou ainda que os três projetos serão votados na próxima segunda-feira, 20.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), aponta que o relatório da transição de governo mostra que a Capital tem mais de R$ 3,4 bilhões em dívidas acumuladas da última gestão e lembrou a intervenção na área da saúde para justificar os decretos. “Pode ser que estavam dessintonizados com o que está acontecendo na cidade. Nós estamos tendo que arrumar dinheiro para comprar remédio, comida, ambulância e combustível todo dia”, aponta. Mabel disse ainda que se reuniu com o líder do governo para explicar os pontos que não ficaram no decreto. “Acredito que não vai ter problema, estivemos hoje no Tribunal de Contas também”, pontuou.

Decretos recebem pedidos de vistas

Após pedido de vistas, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) afirmou que o decretos tratam de questões administrativas e não de algum desastre climático, por exemplo, ou fator que comprometesse gravemente o município.

Gomide explica que o requerimento encaminhado para a Assembleia diz que “é pública e notória com relação a dificuldade em Mambaí”. “Em nenhum momento ele (prefeito de Mambaí) coloca nenhum documento, nenhuma fotografia, não comprova nenhum tipo de situação de excepcionalidade extrema lá dentro da cidade sobre pena de abrir oportunidade para que outro municípios também façam a mesma declaração”, afirmou o deputado.

Decretos de Goiânia

De acordo com o decreto de Goiânia, a medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.

Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.

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