Estados onde há mais apoio à polícia, como Goiás, há mais segurança para os cidadãos

De Aveiro, Portugal — O adágio acima aparece numa epístola de São Gerônimo (347-520), em outra de Santo Agostinho (354-430) e, entre outras, numa de São Bernardo (1090-1153).

Repetido por tantos séculos, com algumas variantes, incorporou-se à sabedoria popular, como ocorre com as verdades que a experiência testa ao longo do tempo.

Vemos a cada dia uma persistência de erro no governo federal no tratar a segurança pública, um de seus intransferíveis deveres.

A cada erro segue-se uma repetição também errônea, que já passa de muito a maneira lógica de agir.

Cada vez mais, somos levados a perguntar o que existe atrás de tal proceder repetitivo — e tão aflitivo para uma sociedade que vê seus jovens viciados em drogas, corrompidos pela criminalidade, quando não dizimados nos “tribunais do crime”, nos combates entre gangues ou nos confrontos com a polícia. Ou que vê seus trabalhadores furtados, roubados, assaltados e até assassinados pelos seus poucos pertences.

Números não se discutem, e as mortes violentas no Brasil, que vieram num crescendo desde 1985, mostram que estamos num dos lugares mais violentos do mundo, no mesmo nível de países em guerra.

Os verdadeiros profissionais de segurança pública são os policiais civis e militares das forças estaduais, principalmente, e os promotores de Justiça dos Estados. Eles sabem avaliar o que se passa no Brasi de hoje quando o assunto é segurança. São eles que tornam a sociedade mais ou menos segura, por sua atuação; e tanto é verdade que em alguns Estados, onde existe apoio ao policial (como em Goiás), a segurança é maior que em outros (como no Rio de Janeiro).

Governo federal tolera o crime

As autoridades estaduais envolvidas no combate ao crime, que verdadeiramente conhecem o problema e suas soluções, sabem que eliminado o crime organizado e o tráfico de drogas, a criminalidade reduzir-se-ia em 90%. Onde isso ocorreu, em qualquer parte do mundo, contudo, foi com tolerância zero, da polícia, do Ministério Público e da Justiça. Não há outra maneira. Ocorre que o governo federal age em sentido contrário. Tolera o crime.

Até o governo Sarney, o Ministério da Justiça pouco se preocupava com a segurança pública, embora fosse essa uma de suas atribuições constitucionais.

O tráfico de drogas ainda era nascente e as polícias estaduais continham, por si só, os demais tipos correntes de marginalidade.

De lá até o governo Dilma Rousseff, o tráfico se intensificou, surgiram as facções organizadas, duas delas tiveram crescimento exponencial: o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro (criado em 1980 na penitenciária da Ilha Grande), que passou a dominar as favelas cariocas e depois se espalhou pelo Estado; e a maior, o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC, criado em 1993 no presidio de Taubaté), que tornou-se uma multinacional do crime, com ramificações em praticamente todos os Estados e atuação em vários países, como Colômbia, Bolívia, Paraguai, Portugal, Espanha e países africanos, além de acordo com uma das máfias italianas.

O PCC possui um verdadeiro exército, com milhares de soldados do crime bem equipados com armamento moderno, movimenta bilhões de reais anualmente e já ocupa vários negócios aparentemente legais nos campos de hotelaria, transportes e abastecimento de combustível, principalmente.

Em 260 municípios da Amazônia legal o PCC é o maior empregador, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O PCC é fortemente suspeito de financiar parlamentares e comprar autoridades de outros poderes.

A máfia tropical mantém uma chaga aberta na maior cidade brasileira — a Cracolândia.

A despeito de tudo isso, não se viu uma movimentação séria, nos governos federais de esquerda que tivemos, para combater as facções.

Com a explosão do tráfico, houve um crescimento paralelo dos outros crimes.

O número de homicídios anuais, que em 1980 estava abaixo de 14.000, em 1986 passaria de 20.000 e em 2014 atingiria a espantosa e recorde cifra de 60.000, no governo Dilma Rousseff, após dez anos de domínio petista no governo federal — um inaceitável crescimento de mais que 400% nas mortes violentas no país.

Houve uma atuação maior do governo federal nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, e o número de homicídios recuou para a casa, ainda horrorosa, dos 40.000 anuais.

O combate ao crime organizado tem sido feito principalmente pelas polícias e promotorias estaduais, mas há que se destacar o empenho da Polícia Rodoviária Federal, mormente na apreensão de drogas.

Mas é fato que todos os governos de esquerda vêm tratando de maneira equivocada o problema, tanto que ele se agravou desde então — e muito.

De Sarney até o presente, tivemos 34 ministros da Justiça, e apenas três conheciam algo de segurança pública: Jarbas Passarinho, no governo Fernando Collor, Torquato Jardim, no governo Temer, e Anderson Torres, no governo Bolsonaro.

E a tendência de queda na criminalidade verificada nos governos Temer e Bolsonaro — tímida, por sinal — não parece persistir no presente governo.

Ao contrário, enquanto a Justiça, que já se mostrou leniente com a corrupção, não parece ter maiores preocupações com o narcotráfico (o STJ, no presente ano, concedeu quase 10.000 habeas corpus a traficantes, diz o jornal “O Estado de S. Paulo”), o Executivo federal praticamente o ignora, quando não faz pior: concentra seus esforços em inibir os policiais.

Erros da política de segurança do governo federal

1

Vitimizar os criminosos

Trata-se de um erro, pois não são vítimas da sociedade e fizeram sua escolha para a marginalidade como poderiam ter escolhido o trabalho honesto, por livre arbítrio. Esse erro se amplia quando o Governo vem incentivar o desencarceramento, o que resulta em mais criminosos em atividade e descuida do sistema prisional, onde comandam as facções criminosas.

2

Aviltar a atividade policial

Mais um erro, pois o policial é a única barreira entre o criminoso e o cidadão, que protege com risco de vida.

O erro se amplia quando se inibe o policial nos momentos mais cruciais da função, exigindo por exemplo o uso de câmeras corporais, um dispositivo a requerer sua atenção quando está prestes a jogar sua vida num confronto com um traficante quase sempre mais bem armado que ele. Ou tem que observar o que reza um decreto sobre o uso de suas armas como último recurso, quando o marginal seu oponente nada tem que o limite.

É ou não errado diminuir a função do policial, a nobre função do profissional que lhe protege sem nunca ter lhe conhecido?

3

Desarmar o honesto e “armar” o criminoso

Esse erro, que vem do primeiro governo de esquerda, foi reforçado no primeiro dia do atual governo federal, praticamente inviabilizando a posse e o porte de arma de quem é honesto e ameaçando quem pratica esporte do tiro.

O erro se amplia quando nenhuma medida é tomada para interromper o fluxo de armas e munições para as facções criminosas que vem, por exemplo, do Paraguai, como é sobejamente conhecido.

Uma ação do governo federal junto ao governo paraguaio poderia cortar, ao menos pela metade, o contrabando de armas daquele país para o PCC e o CV, que é enorme, como sabem as autoridades policiais que atuam na linha de frente do combate ao tráfico.

4

Ignorar que estamos cercados de produtores de drogas

O Brasil é rota de passagem de drogas e que essa atividade criminosa é a mais rentável do mundo.

O erro fica maior quando o governo não vê a dimensão maligna que atingiu uma organização como o PCC.

Os erros de que falamos vêm sendo persistentemente praticados e repetidos pelo governo federal.

Se foram erros humanos nos primeiros tempos, tornaram-se desumanos nas primeiras repetições. Hoje, como diz o ditado lá de cima, diante de tantos excessos, assassinatos principalmente, assumem um aspecto diabólico.

É preciso mudar. Mas para tanto é preciso querer. E gente que entenda do assunto.

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