Governo de Goiás vai isentar ICMS sobre energia fotovoltaica, garante secretário

O governo de Goiás articula a implementação, em Goiás, da isenção de cobrança do ICMS sobre a energia fotovoltaica. A informação foi compartilhada pelo secretário de Governo do Estado, Adriano da Rocha Lima, que ressaltou que, apesar de a cobrança ser imposta pelo governo federal, a gestão estadual “é completamente contra” e já atua para garantir a autorização de isenção junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Tem sido divulgado pela imprensa que o Estado de Goiás, a partir de dezembro de 2024, passou a cobrar ICMS sobre o excedente de energia de quem faz geração fotovoltaica, que é chamada de geração distribuída, e que é jogada de volta para a rede […]. Nós consideramos essa cobrança completamente indevida. Infelizmente, ela nos é imposta por uma lei federal. Fomos obrigados a segui-la”, afirma o secretário, em vídeo divulgado nas redes sociais, se referindo à cobrança da alíquota de 19% do imposto, feita desde o mês passado.

No entanto, ainda segundo Rocha Lima, o governo estadual já age de forma a acabar com a tributação. “Já estamos agindo. Primeiro, pedindo ao governo federal que, através do Confaz, nos isente dessa cobrança da tarifa. E aí, uma vez tendo a autorização, podemos emitir um decreto legislativo aderindo ao convênio e isentando a cobrança”, detalhou o secretário de Governo, que acrescentou que a outra opção viável seria um processo judicial para considerar inconstitucional a cobrança do ICMS sobre a transferência de energia de volta para o sistema.

“Somos totalmente solidários tanto com o setor produtivo, quanto com as associações que representam o segmento solar fotovoltaica de que precisamos encontrar, e rápido, a saída para evitar essa cobrança”, concluiu.

O governador Ronaldo Caiado já teria, inclusive, segundo informações do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), determinado que à Secretaria de Economia busque, em reunião extraordinária do Confaz, a isenção total do tributo para os sistemas de geração distribuída (GD1, GD2 e GD3), que incluem a energia fotovoltaica.

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