“Servidores do Estado não farão a guarda do telefone”, diz secretária de Goiás sobre lei que proíbe celular em sala de aula

O uso do celular em salas de aula é um tema que movimenta gestores em todo o país. A diminuição da concentração e do desempenho, e episódios de exposição da vida íntima da comunidade escolar são alguns dos problemas que motivam as discussões. No início do ano, o presidente Lula sancionou lei federal que proíbe uso dos aparelhos em sala de aula, mas já houve ensaios a nível municipal e estadual. 

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a Secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, explicou que Goiás irá se adaptar para cumprir a lei federal, entretanto, ela destaca que os professores não devem ser responsabilizados pela guarda dos aparelhos. “Não é justo atribuir aos professores uma responsabilidade desse tamanho”, sintetizou a chefe da pasta estadual.

A gestora reforça seu ponto de vista com exemplos. “Teve uma cidade aqui do interior que a diretora fez uma caixinha e ela recolheu os aparelhos. Num desses dias ela recebeu uma notificação dizendo que o aparelho foi quebrado no momento em que estava guardado na caixa. Ela não conseguiu provar que não foi quebrado ali”, compartilhou. Por fim, foi preciso reembolsar pelo aparelho quebrado. Dessa forma, Gavioli é categórica ao afirmar: “ eu não posso, de maneira nenhuma, atribuir ao meu professor essa responsabilidade”. 

Para Gavioli, os pais e os próprios alunos devem ser os maiores responsáveis pelo manejo dos aparelhos telefone e, em caso de desrespeito à determinação sobre o uso em sala, sanções (ainda a serem definidas) devem ser aplicadas. “Cabe a cada responsável pelo aluno assinar na escola um compromisso de que ele também será orientado em casa”, explicou. 

A definição da portaria local que garantirá a aplicação da legislação federal será feita após publicação das diretrizes do Conselho Estadual de Educação sobre o assunto. Até lá, Gavioli levanta algumas possíveis sanções aos estudantes que desrespeitem as normas: advertência dos pais, suspensão e até paralisação da bolsa de estudos, quando for o caso. 

Além disso, existem atividades de conscientização previstas sobre os danos do uso dos aparelhos telefônicos. “Nós iremos colocar nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais para fazer um trabalho de conscientização”, garantiu Gavioli, que, na sequência, complementou: “o celular tem atrapalhado no aspecto cognitivo, no aspecto emocional, psicológico e social. Em tudo ele tem atrapalhado o trabalho dos professores”.

Apesar das medidas para limitar o uso dos celulares, a secretária destaca a importância da tecnologia no aprendizado dos estudantes, tanto que, o estado segue investindo na compra de chromebooks, na disponibilização de laboratórios móveis, no aprimoramento da rede de internet das unidades e na compra de equipamentos para que os professores possam trazer a inteligência artificial para as salas de aula. 

Leia também: Uso de celular por alunos em sala de aula pode ser proibido em Goiânia; entenda

Lula sanciona projeto que proíbe celulares em sala de aula na educação básica

Entenda 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 13 de janeiro, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos na educação básica. A medida se aplica tanto às escolas públicas quanto às privadas. Com a nova lei, os estudantes não poderão utilizar os equipamentos durante as aulas, recreios ou intervalos.

Proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), o projeto permite o uso dos aparelhos eletrônicos apenas para fins pedagógicos. A exceção seria em caso de situação de perigo, necessidade ou força maior.

Ao mesmo tempo, o projeto de lei também determina que as escolas devem adotar estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes. Por exemplo, as instituições devem alertar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de celulares, além de disponibilizar espaços para acolher aqueles que sofrem de nomofobia, o medo de ficar sem celular ou de não poder utilizá-lo.

No início de sua gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou o projeto de lei do vereador Denício Trindade (UB), que combate o uso excessivo de celulares. A proposta criou uma semana de conscientização sobre o uso de celulares, que também foi incluída no Calendário Oficial de Eventos.

Em Goiás, não havia proibição ao porte e uso de celulares em sala de aula, segundo a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc).

No entanto, há uma nota de recomendação, de fevereiro de 2024, que sugere a proibição dos aparelhos celulares em sala de aula durante o horário escolar. “Na recomendação, está expresso que o estudante deve colocar seu celular ou outro dispositivo eletrônico no modo silencioso, além de guardá-los dentro de sua mochila ou bolsa similar”, afirmou a pasta em nota. 

A nota de recomendação da Seduc/GO relativa à proibição/utilização de celular e de outros dispositivos foi elaborada com base na Lei Nº 16.993, de maio de 2010, considerando-se, também, entre outros, documentos como o Relatório de Monitoramento Global da Educação da Unesco (2023) e dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) (2022).

A nota de recomendação também prevê que os servidores da unidade escolar possam recolher os aparelhos, caso estejam sendo utilizados de maneira inadequada.

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