Responsabilização de redes sociais deve causar divergências no STF

Alguns dias antes do recesso judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista do julgamento que trata da responsabilidade das redes sociais. O pedido faz com que o ministro deixe claro que irá abrir divergência no plenário. Mendonça argumenta que deve existir diferenciação em críticas à pessoas públicas. Segundo ele, isso é parte da democracia.

Antes do pedido de vista, o placar na Corte estava em três a zero para modificar o artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas de responsabilidade sobre o que nelas é publicado. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso já votaram. Cada um argumentou de uma forma, mas responsabilizam, em maior ou menor grau, as redes sociais pelos conteúdos publicados.

Para o voto de Mendonça a divergência é dada como certa. Além dele, deve discordar o ministro Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados por Jair Bolsonaro (PL) e também divergiram dos demais ministros em casos dos executores dos atentados do 8 de Janeiro.

Entre os que podem favorecer as big techs estão os ministros Flávio Dino e Edson Fachin. Ambos de perfil mais garantista, mas Dino já disse publicamente várias vezes que as redes sociais precisam ser reguladas. Dino, no entanto, têm um histórico muito ligado à defesa do processo civil e, por isso, podem abrandar o tom em seus votos para evitar uma judicialização excessiva.

O pedido de vista feito por Mendonça tem duração de 60 dias, que se encerram no fim de fevereiro. Caso ele não devolva o processo até lá, o caso volta ao plenário e fica à disposição do ministro Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, para pautar quando achar oportuno. A expectativa das big techs é que isso aconteça só a partir de março.

Leia também

STF deve decidir sobre golpe de Bolsonaro no início de 2025

O post Responsabilização de redes sociais deve causar divergências no STF apareceu primeiro em Jornal Opção.