Câmara de Goiânia estuda novo formato para tramitação de projetos

A Câmara Municipal de Goiânia deve discutir, nos próximos meses, alterações no Regimento Interno da Casa. Uma das mudanças que podem ser propostas é a alteração na ordem de tramitação dos projetos no Legislativo. Para analisar as possibilidades de mudanças, foi criada uma comissão para elaborar sugestões à Mesa Diretora.

Uma das principais discussões do comitê é a adequação do trâmite de outras casas legislativas, seja a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Atualmente, os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); primeira votação; comissão temática; e segunda votação.

A ideia é que os projetos passem pelas comissões antes das duas votações, com a primeira análise ocorrendo na comissão temática. O Jornal Opção conversou com alguns vereadores a respeito da possibilidade, e eles consideraram a medida positiva. O argumento é de que, no regime atual, a análise na CCJ estava se limitando ao mérito do projeto, em vez de focar na sua constitucionalidade.

Dessa forma, o projeto é analisado primeiro na comissão temática, passa pela CCJ e, em seguida, segue para as duas votações. A nova reforma do Legislativo também pretende esclarecer o direcionamento das matérias para as comissões temáticas, a fim de evitar dúvidas

Por exemplo, o trâmite do Programa de Requalificação do Centro de Goiânia, o “Centraliza”, gerou questionamentos entre alguns membros do Legislativo sobre se a matéria deveria ser encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) ou para a Comissão de Obras e Patrimônio (COP).

Outros pontos que podem passar por modificações incluem o prazo de interstício mínimo de 24 horas entre a aprovação de uma matéria e a sua votação subsequente. Também estão em pauta discussões sobre outras mudanças para acelerar a tramitação de projetos e organizar melhor cerimônias, como a eleição das mesas diretoras.

Comissão

“Realizamos uma reunião de transição para os novos membros e para verificar o que havia sido realizado na legislatura passada”, contou Issy, em entrevista ao Jornal Opção. “A partir de agora, vamos retomar os trabalhos para ver se conseguimos concluir ainda neste primeiro semestre uma minuta do projeto para apresentar aos vereadores. Ainda não definimos um calendário para as próximas reuniões, mas a expectativa é que sejam uma ou duas por mês”, acrescentou.

Conforme o diretor legislativo, a legislação da própria Câmara precisa passar por uma atualização. “O Regimento Interno tem passado por pequenas alterações ao longo do tempo e estamos sistematizando-o, organizando e tornando sua compreensão mais simples”, pontuou.

Além de Issy, a comissão será comandada pelo ex-procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, o assessor especial Paulo de Tarso, além dos servidores Leonardo Barreto e Aparecida Marmara.

Mudanças anteriores

Em entrevista para o Jornal Opção, o presidente Romário Policarpo (PRD) não considera a atualização do Regimento Interno como uma pauta “urgente”. No entanto, ele admite que há um desejo de modernizar as regras entre os próprios parlamentares. Ao mesmo tempo, ele também comentou sobre outras alterações recentes na estrutura da Casa.

Por exemplo, no final do ano passado, os vereadores aprovaram uma reforma no Legislativo que alterou a composição da Mesa Diretora e das comissões temáticas. Os parlamentares também criaram a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e o novo auxílio-representação. A única mudança pendente foi o fim do prazo de interstício mínimo de 24 horas para matérias do Executivo e da Mesa Diretora.

No momento, a proposta foi judicializada em decisão do juiz Carlos Gustavo de Morais, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após um mandado de segurança do vereador Fabrício Rosa (PT).

“O projeto foi retirado e não existe mais, pretendemos continuar tratando dessa forma”, disse Policarpo a respeito da situação. O fim do interstício para matérias específicas era de interesse do prefeito Sandro Mabel  (UB), mas causou polêmica entre os vereadores. Os parlamentares consideram que o prazo é necessário para a discussão das matérias.

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