Comurg pagou R$ 16,1 milhões em acordos extrajudiciais somente em 2024, mostra levantamento

Os acordos extrajudiciais na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comug), iniciados em fevereiro de 2023 e encerrados na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), renderam mais de R$ 27,1 milhões a fornecedores e servidores da empresa. Alvo de apuração pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e da nova diretoria da empresa goianiense, os acordos extrajudiciais chegaram a liberar o pagamento de R$ 6 milhões para um escritório de advocacia. O documento com a relação as compensações relacionam quase 50 processos que são apurados em auditoria interna e dos órgãos de controle como MPGO e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Somente no ano passado, a companhia pagou R$ 16,1 milhões a advogados e servidores da companhia proveniente de acordos extrajudiciais trabalhistas. O documento obtido pela reportagem mostra ainda que a Companhia pagou, em um mesmo dia, quase R$ 2 milhões, sendo um pagamento para Edimar Ferreira da Silva no valor de R$ 336,1, além de dois pagamentos para Marilia Rezende de Souza, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 600 mil, respectivamente.

Naquele ano, os pagamentos realizados pela empresa foram na ordem de R$ 336,1 mil, R$ 236,3 mil, R$ 2 milhões. A maior ação, no valor de R$ 6 milhões, foi pago ao escritório da advogada Eliane Oliveira de Platon Azevedo. A reportagem tentou contato com Edimar Ferreira, mas ele não respondeu às mensagem e ligações. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros servidores citados, o espaço segue aberto para manifestação.

Em nota, o escritório Eliane Oliveira de Platon Azevedo diz que os honorários decorreram de judicial coletiva, ajuizada no ano de 2018, em nome do Sindicado dos empregados nas empresas de Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (SEACONS) “na condição de substituto processual de todos os trabalhadores da COMURG visando o cumprimento de diversas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho – 2016/2018, objeto do processo nº 0010457-93.2018.5.18.0015, que foi finalizada em março/2024 com a celebração de acordo, regular e devidamente homologado”.

A nota afirma ainda que o processo foi acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, que não teria manifestado qualquer oposição. “Reiteramos que o escritório não patrocinou quaisquer acordos extrajudiciais com a COMURG, seja representando o SEACONS, seus diretores ou quaisquer outros empregados”, diz.

A maior parte dos pagamentos ocorreram entre fevereiro de 2024 e setembro de 2024, mas os acordos iniciaram ainda maio de 2022, com o pagamento de R$ 498,2 mil para Leandro Cardoso Resende. O servidor recebeu ainda, no mesmo ano, outras duas parcelas, sendo uma de R$ 498,2 mil e R$ 202,2. Ao todo, Leandro recebeu mais de R$ 1 milhão da companhia. Também em 2022, a companhia pagou R$ 603 mil para Claudio Henrique Cessar em duas parcelas do processo extrajudicial trabalhista.

Em 2023, cinco acordos judiciais pagaram mais de R$ 500 mil ao todo para três servidores da Companhia, sendo o valor mais alto de R$ 123,4 em fevereiro daquele ano. Já em 2024, foram 16 acordos firmados entre a empresa e servidores.

Aporte R$ 190 milhões

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, disse nesta sexta-feira, 7, que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) caminha para alcançar a eficiência por meio de medidas de austeridade que começaram a ser tomadas desde o primeiro dia de sua gestão. “É preciso entender que hoje a Comurg busca ser eficiente, rodar corretamente, não ter nenhum tipo de desvio”, afirmou o prefeito, depois de participar da Assembleia Geral de acionistas da estatal. “Nós vamos tirar esse simbolismo (de ineficiência). O pessoal fala: muda o nome da Comurg. Não adianta mudar o nome, é preciso mudar o jeito de agir da companhia. É o que nós estamos fazendo”, assegurou.

O prefeito também falou sobre o aporte de R$ 190 milhões para o pagamento de de aposentadoria de empregados. A medida será implementada com o acompanhamento do Tribunal de Contas dos Municípios e pelo MPGO, que recomendou que o aporte pode ocorrer desde que os dados estejam discriminados. Mabel deve elaborar ainda uma apresentação dos dados e valores à Câmara Municipal de Goiânia mesmo que não haja a necessidade de aprovação de uma lei para fazer o aporte à Companhia.

“Nós esperamos que até dezembro essa companhia possa efetivamente estar redonda, funcionando com o recurso que ela arrecada”, disse.

Comurg economizou R$ 13 milhões com a folha

As medidas de austeridade administrativa e financeira implementadas pelo gestão de Mabel na Comurg resultaram na redução de R$ 6,6 milhões na folha salarial de janeiro deste ano. Já em relação à folha de janeiro de 2024, a redução foi de R$13 milhões.

A economia foi possível graças a medidas como 412 demissões de cargos comissionados, a supressão de cargos de chefia e extinção de gratificações, a extinção de comissões remuneradas também contribuiu e, principalmente, ao recálculo dos quinquênios concedidos, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que passou a considerar apenas a base salarial.

A apuração de possíveis irregularidades na celebração de acordos de trabalho que levaram ao pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais levou ao afastamento preventivo de 33 empregados públicos da companhia que comprovadamente foram beneficiados por essas negociações extrajudiciais. Eles ficarão afastados por 60 dias, prorrogáveis por igual período, para investigação e permanecerão à disposição da Corregedoria da Comurg para prestar esclarecimentos. Análise preliminar da assessoria jurídica da empresa aponta que esses acordos foram celebrados e pagos com extrema rapidez e há indícios de burla ao regime constitucional dos precatórios, que devem ser pagos rigorosamente pela ordem de inscrição.

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