Brasil cai no Índice de Percepção da Corrupção e atinge pior resultado da série histórica

O Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, medido pela Transparência Internacional, e atingiu a pior colocação da série histórica. O índice analisa a percepção de especialistas com relação à corrupção no setor público de 180 países por metodologia permanente.

O relatório lista países por meio de pontuação que vai de 0 a 100. Quanto menor a pontuação, pior a percepção de corrupção. Em 2024, o Brasil recebeu 34 pontos, abaixo até mesmo da média para as Américas (42 pontos) e para o Mundo (43 pontos).

Ao Jornal Opção, Guilherme France, um dos autores do relatório da Transparência Internacional, explicou como é medido o ranking. “A corrupção é muito difícil de medir por se tratar de um fenômeno oculto. A que costumamos ver na imprensa é justamente a que não deu certo, e foi identificada. O ranking mede a percepção de especialistas e, por se ter uma metodologia permanente, é possível avaliar, também, a evolução histórica e comparar países”, disse.

France ainda explica que o relatório se trata de avaliação de especialistas que a Transparência Internacional calcula. O instituto publica em paralelo um relatório para avaliar os fatos políticos do ano anterior e trazer os principais desafios e recomendações para enfrentá-los.

De acordo com o relatório, diversos fatores contribuíram para a queda do Brasil no ranking. Entre eles estão o silêncio do Presidente Lula sobre a pauta anticorrupção; renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção; manutenção no cargo do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva; percepção de crescente ingerência política na Petrobras; reiteradas negativas do Governo a pedidos de acesso à informação; falta de avanço em propostas legislativas de potencial impacto positivo sobre a agenda anticorrupção brasileira entre outros.

Países com maior pontuação

• Dinamarca (90 pontos – estável)
• Finlândia (88 pontos – subiu um ponto)
• Cingapura (84 pontos – subiu um ponto)
• Nova Zelândia (83 pontos – caiu um ponto)
• Luxemburgo (81 pontos – caiu três pontos)
• Noruega (81 pontos – caiu três pontos)
• Suíça (81 pontos – caiu um ponto)

Países com menor pontuação

• Guiné Equatorial (13 pontos – caiu quatro pontos)
• Eritréia (13 pontos – caiu oito pontos)
• Líbia (13 pontos – caiu cinco pontos)
• Iêmen (13 pontos – caiu três pontos)
• Síria (12 pontos – caiu um ponto)
• Venezuela (10 pontos – caiu três pontos)
• Somália (9 pontos – caiu dois pontos)
• Sudão do Sul (8 pontos – caiu cinco pontos)

Lei da Ficha Limpa

Um dos mecanismos de combate à corrupção do Brasil é a Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, regulamenta restrições à elegibilidade. Ela foi criada por iniciativa popular, encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foram obtidas mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio.

A lei estabeleceu regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.

Porém, um projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) quer mudar a legislação. A proposta visa reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.

Para , a lei é uma restrição legítima, já que não elimina direitos, apenas suspende e, caso seja alterada, fará com que a corrupção valha a pena. “A mudança a essa lei seria um grave retrocesso. A flexibilização praticamente mata a legislação e sua efetividade. Se um prefeito é condenado por abuso de poder político econômico cometido numa eleição, ele vai poder concorrer nas eleições seguintes à prefeitura daquela cidade, por exemplo. Então isso causaria a morte da efetividade da lei da ficha limpa”, diz.

“Esse projeto tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. Ele beneficiará o presidente e outros políticos de um espectro. Esse projeto de lei foi feito especificamente para deixar Bolsonaro elegível e abrir espaço para que ele tenha apoio de uma classe política através desse benefício”, afirma.

Governo se manifesta

Em nota a Controladoria-Geral da União afirmou que embasar debates no ranking pode levar a “distorções” já que o índice se baseia na “percepção”. Leia a nota na íntegra a seguir.

A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. Por isso, alerta para limitações metodológicas do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional (TI). O IPC mede percepção, não a ocorrência real de corrupção, e seu próprio relatório recomenda cautela na interpretação dos resultados, especialmente em relação a variações (“sutis” ou “estatisticamente irrelevantes”) da pontuação.

Os países que combatem corrupção podem ser penalizados no IPC, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país.

O uso do IPC para embasar debates públicos pode levar a distorções, alimentando narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas. O índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população. Além disso, vários eventos mencionados no relatório como fatores negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados do índice, o que compromete a coerência da análise.

Por outro lado, avanços concretos não são devidamente reconhecidos. O Brasil ampliou sua transparência com melhorias no Portal da Transparência, avançou na rastreabilidade de emendas parlamentares e lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com 260 ações estratégicas. Além disso, a CGU bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.

O Brasil também retoma protagonismo internacional na transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). Esses avanços refletem um compromisso sólido com governança democrática, algo que o IPC não mede de forma adequada.

A CGU segue firme em sua missão de garantir uma gestão pública transparente e reafirma a necessidade de um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos de avaliação da corrupção no Brasil e no mundo.

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