STF já tem 4 votos para julgar morte de Rubens Paiva, cuja história é retratada em ‘Ainda Estou Aqui’

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu quatro votos para que a Corte confira repercussão geral para recursos que visam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores da ditadura militar, entre eles o Rubens Paiva, o ex-deputado cujo desaparecimento e morte é retratado no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles.

Os processos que tramitam no colegiado tratam da aplicação da Lei da Anistia, de 1979, sobre as mortes de Paiva, de Mário Alves de Souza Vieira, que é um dos fundadores do Partido Comunista Revolucionário, e de Helder José Gomes Goulart, opositor assassinado pela ditadura e cuja ossada só foi encontrada no início dos anos 1990, em São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes é relator e foi o primeiro a votar. O seguiram, em seus votos, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Flávio Dino. Portanto, até agora, o placar está em 4 a 0 a favor de rever os casos em questão.

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Vale destacar que quando um caso recebe repercussão geral, isso significa que a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. No entanto, o tribunal ainda vai julgar o mérito desses recursos, o que não tem previsão de data para acontecer.

Quanto a Rubens Paiva, sua certidão de óbito foi corrigida em janeiro deste ano, mais de 50 anos após seu desaparecimento, em 1971. Na nova versão do documento, emitida pelo Cartório da Sé, na cidade de São Paulo, há a informação de que ele desapareceu no início da década de 70 e teve morte violenta causada pelo Estado, à época governado pela ditadura.

A mudança vem em atendimento a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado, e ocorre em meio à repercussão mundial do filme Ainda Estou Aqui, estrelado por Fernanda Torres e Selton Melo, e que rendeu o Globo de Ouro à atriz.

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