CONFIRA, COMO FOI A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ONTEM, 24 DE FEVEREIRO

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, diversas pautas foram discutidas e votadas, com destaque para os projetos de lei, requerimentos, indicações e uma moção.

Ofícios do Executivo

O Executivo Municipal encaminhou os seguintes ofícios para análise da Câmara:

• n.º 15/2025/PG – Encaminhando Projetos de Lei Complementares.
• n.º 18/2025/PG – Encaminhando Projetos de Lei.
• s/n.º – Em resposta ao Requerimento n.º 05/2025.
• s/n.º – Em resposta ao Requerimento n.º 04/2025.
• n.º 48/2025 – Convidando para o 1º Carnaval Popular de São João Batista, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2025, a partir das 21h, na Rua Ramão Pedro Rodrigues, ao lado do ginásio Manecão.

Matéria do Executivo

• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, no que concerne ao parcelamento de tributos no âmbito do Município de São João Batista.
• Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: Altera a Lei Complementar nº 17 de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Altera a Lei Complementar nº 23 de 22 de dezembro de 2009 no que concerne ao domicílio eletrônico tributário no âmbito do Município de São João Batista.

Matéria do Legislativo

• Projeto de Decreto nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a concessão do Título Mulheres do Ano, de acordo com o Artigo 8º, XIII, da Lei Orgânica Municipal.

Indicações dos Vereadores

Os vereadores apresentaram diversas indicações, destacando-se:

• Vereador Almir Peixer (Nº 29/2025): Solicitação para passar a patrola na Rua José Ramos Vargas, Bairro Jardim São Paulo.
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 31/2025): Solicitação de limpeza das bocas de lobo na Rua Geral do Carmelo, nas proximidades do Bar do ITA.
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 32/2025): Solicitação de limpeza nas margens da Vala do Carmelo, incluindo roçada e recolhimento de dejetos.
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 34/2025): Solicitação de recolhimento de móveis descartados nas ruas do Bairro Carmelo desde a última enxurrada.
• Vereadora Kristiani Caxias e Silva (Nº 33/2025): Solicitação de manutenção na Rua Vitalina Picoli Borati, Bairro Tajuba I, próximo à Associação dos Passarinhos e à frente da JPG Calçados.
• Vereadores Ronaldo Melo e Alexandre Peixer Baltazar (Nº 30/2025): Solicitação de reparos no calçamento da Rua José Rafhael Booz, no centro da cidade.

Requerimentos dos Vereadores

• Requerimento Nº 06/2025: Autoria de Kristiani Caxias e Silva, José Leopoldo Silveira, Mário Antônio Garcia Teixeira e Teodoro Marcelo Adão, solicitando a apresentação do Estudo de Impacto do Orçamento do Projeto do Bolsa Atleta, regulamentado pela Lei nº 4.219/2022, para os anos 2025/2026.
• Requerimento Nº 07/2025: Solicitação ao Executivo Municipal e à Secretaria da Educação para o envio do Regulamento que rege o Sistema de Ensino Municipal, além dos dados analíticos mais recentes sobre a demanda de vagas escolares.

Moção de Aplausos

A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 04/2025 proposta pela Vereadora Kristiani Caxias e Silva, em homenagem ao Dia do Atleta Esportista, celebrado no último dia 19 de fevereiro. A moção reconhece a importância do esporte na transformação social e destaca a trajetória do treinador Tiago da Conceição Pacheco, que, com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, tem incentivado a formação de novos atletas na comunidade.

Matéria da Ordem do Dia

A sessão deliberou sobre os seguintes projetos:

• Em 2ª discussão e votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Altera a Lei Municipal n. 2.344/00, dispondo sobre a reserva de vagas para a população com hipossuficiência econômica nos processos de seleção para concessão de bolsa trabalho.
• Em 2ª discussão e votação com unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Revoga o inciso “I” do art. 5° da Lei Complementar nº 59 de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
• 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
• 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.823 de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.
• 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.515 de 29 de novembro de 2013, e dá outras providências. Teve apenas o voto contrário do vereador Mário Teixeira.

A noite também foi marcada pelo uso da palavra livre por todos os vereadores, com exceção do vereador Almir Peixer. Durante esse momento, a maioria dos parlamentares fez comentários sobre o assunto que tem dominado os noticiários da cidade e também do Brasil na última semana: a acusação de racismo no Núcleo Infantil Cebolinha. Esse caso gerou grande repercussão e foi amplamente discutido.

A Câmara segue comprometida em promover o bem-estar da população de São João Batista, com foco na implementação de melhorias e no acompanhamento das necessidades da comunidade.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de São João Batista

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