Lula adia reunião para definir MP que libera saque do FGTS a trabalhadores do saque-aniversário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para esta quarta-feira, 26, a reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais para discutir a nova Medida Provisória (MP) que pode liberar o saque-rescisão do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa cumprir uma quarentena de dois anos para ter acesso ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Com a nova MP, essa restrição pode acabar, permitindo que o trabalhador saque o saldo total ao ser desligado da empresa.

O saque-aniversário foi criado em 2020, permitindo retiradas anuais de 5% a 40% do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional. A modalidade ganhou popularidade, mas gerou reclamações de trabalhadores que não foram informados sobre a limitação do saque-rescisão.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário, mas, diante da popularidade da modalidade e do impacto econômico, o governo optou por eliminar apenas a restrição do saque-rescisão.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que muitos trabalhadores foram induzidos ao erro ao aderirem ao saque-aniversário sem entender as restrições.

Como funciona o saque do FGTS?

  • Saque-rescisão: permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
  • Saque-aniversário: permite a retirada parcial do FGTS uma vez por ano, mas impede o saque total do saldo em caso de demissão, exceto pela multa rescisória.

A expectativa é que a MP seja confirmada ainda nesta semana, trazendo mais flexibilidade para o trabalhador.

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