Justiça determina prorrogação da atuação da Força Nacional em proteção ambiental

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a prorrogação do uso da Força Nacional de Segurança Pública em ações de proteção ambiental por mais 90 dias. A decisão, publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), amplia o apoio da tropa ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minérios e madeira, à invasão de áreas federais e aos incêndios na vegetação.

A medida entra em vigor a partir de 27 de março e seguirá até 24 de junho. A portaria estabelece que as operações realizadas na Amazônia Legal estarão inseridas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), reforçando as estratégias do governo federal para conter crimes ambientais na região. O contingente exato de agentes que atuará nessas missões será definido conforme planejamento da própria Força Nacional.

Combate ao crime ambiental e apoio ao ICMBio

Desde junho de 2023, a Força Nacional tem renovado periodicamente sua participação no suporte às atividades do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A presença da tropa tem auxiliado na maior efetividade nas operações de fiscalização, principalmente nas áreas protegidas mais vulneráveis a atividades criminosas.

A atuação da Força Nacional se dá principalmente em regiões onde a exploração ilegal de madeira e minérios ocorre de forma sistemática, muitas vezes associada a organizações criminosas que lucram com a devastação ambiental. Além disso, os agentes trabalham na prevenção e combate a incêndios florestais, que ameaçam biomas inteiros e prejudicam a biodiversidade.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já havia destacado, em ocasiões anteriores, a necessidade de manter e ampliar o suporte da Força Nacional para coibir infrações ambientais. “Diante da urgência em reverter os índices de desmatamento no Brasil, que têm efeito direto no clima, o presidente Lula estabeleceu o compromisso de desmatamento zero em todos os biomas brasileiros”, afirmou a ministra.

Plano Amazônia e operações estratégicas

A Amazônia Legal tem sido historicamente um dos principais alvos de exploração ilegal no Brasil, com atividades que incluem o desmatamento desenfreado para a expansão da pecuária e da agricultura, além da mineração ilegal em terras indígenas e unidades de conservação. Com a Força Nacional atuando ao lado do ICMBio, espera-se uma melhoria na fiscalização dessas práticas criminosas.

O Plano Amas estabelece diretrizes para a ação conjunta entre diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMBio. A intenção é criar um sistema de proteção ambiental mais eficiente, utilizando tecnologia, inteligência e o efetivo policial para reprimir infrações e responsabilizar os criminosos.

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