STJ acerta em decisão sobre Robinho, mas comete erro contraditório em caso de menina de 12 anos

Em um intervalo de apenas oito dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou sua abordagem divergente em relação aos direitos das mulheres em dois casos de grande repercussão. 

Em um veredito, determinou que Robinho cumpra sua sentença de nove anos de prisão no Brasil, relacionada à sua participação em um estupro coletivo na Itália.

Em outro caso, desafiou as normas do Código Penal ao decidir que um homem de 20 anos, culpado por estuprar e engravidar uma menina de 12 em Minas Gerais, não deve ser encarcerado devido ao seu suposto amor pela vítima e sua disposição em sustentar a criança.

No caso de Robinho, a decisão que resultou na prisão do criminoso foi proferida pela Corte Especial do STJ, com o ministro Mauro Campbell enfatizando:

“O Brasil não pode servir de refúgio para criminosos”. Já no caso da menina em Minas Gerais, a decisão controversa foi tomada pela Quinta Turma do STJ, liderada pelo relator Reynaldo Fonseca, que argumentou que “a vida prevalece sobre o direito”.

Apesar das tentativas da ministra Daniela Teixeira de intervir, a maioria dos juízes optou por não prender o estuprador, alegando que isso acarretaria em um “prejuízo maior” para os envolvidos, especialmente agora que há uma criança envolvida e o pai está oferecendo suporte.

“Não abram uma porta de horror que fará com que nossas crianças tenham como excludente de tipicidade do estupro de vulnerável a simples questão de um homem adulto dizer ‘eu me apaixonei por essa criança’”, defendeu Teixeira. Apesar disso, a fala da ministra não conseguiu convencer seus colegas.

Diante desses casos contraditórios, surge a questão: o STJ está realmente comprometido com os direitos das mulheres? Até o momento, a única certeza é que o tribunal parece agir de forma mais eficaz quando pressionado externamente.

Como colocado pelo colunista Josias de Souza, parece que o STJ está utilizando uma espécie de ‘VAR’ (aquele mesmo, Árbitro Assistente de Vídeo do futebol) em suas decisões, mostrando uma certa inconsistência em sua abordagem.

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