Maria Elizabeth Rocha toma posse como primeira mulher presidente do STM em 217 anos

A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira, 12, como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história da Corte. Com mandato de dois anos, Maria Elizabeth ficará no comando do tribunal até 2027, ao lado do vice-presidente, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que transmitiu o cargo durante a cerimônia.

Ministra do STM desde 2007, indicada ainda no primeiro mandato do presidente Lula, Maria Elizabeth também foi a primeira mulher nomeada para compor a Corte. Ela chegou a assumir a presidência do tribunal entre 2013 e 2015, em um mandato-tampão. Natural de Belo Horizonte (MG), é formada em Direito pela PUC Minas e doutora em Direito Constitucional pela UFMG.

Entre as pautas defendidas pela nova presidente estão a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e a aprovação da chamada “PEC dos militares”, que propõe impedir a atuação política de militares da ativa. Em seu discurso, a ministra fez um apelo ao presidente Lula pela indicação de uma mulher à vaga que será aberta em abril no STM. Lula recomendou a advogada Verônica Abdalla Sterman, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Em entrevista recente, Maria Elizabeth criticou a presença de militares da ativa na política e avaliou que a Justiça Militar ainda enfrenta críticas por seu papel durante o regime militar. “Enquanto houver torturadores e torturados vivos, e seus filhos, essa Justiça será sempre questionada”, afirmou.

A ministra também comentou sobre os pedidos de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, classificando como precipitada qualquer discussão sobre o tema antes da conclusão dos julgamentos. Além disso, fez críticas à forma como as Forças Armadas foram utilizadas politicamente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A cerimônia foi realizada no Teatro Nacional de Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outras autoridades.

Composição do STM

Atualmente, o Superior Tribunal Militar (STM) é formado por 15 ministros. Desses, cinco são civis e os demais dez são militares, com vagas distribuídas entre representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

As cadeiras destinadas aos militares são preenchidas por três oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica. Já os cinco ministros civis são escolhidos entre cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo três oriundos da advocacia e dois da magistratura ou do Ministério Público.

A nomeação dos ministros é feita pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

O STM é o mais antigo tribunal superior do país, criado em 1808, ainda no período imperial, e tem como principal função julgar os crimes militares definidos em lei, envolvendo membros das Forças Armadas.

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