Vereador propõe projeto de lei para rastrear jovens fora da escola e garantir conclusão da educação formal

O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal para Busca Ativa de Crianças e Jovens Fora da Escola. A ideia do programa é encontrar crianças e adolescentes que nunca foram matriculados em alguma instituição de ensino básico ou que desistiram dos estudos para retomar sua formação. 

“Crianças e jovens fora da escola enfrentam vulnerabilidades sociais e menos oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, sendo mais suscetíveis à marginalização”, pontuou o parlamentar.

O Projeto de Lei 138/2025, caso aprovado, adota como valores centrais na condução da política pública a  universalidade do acesso à educação, a equidade, a integralidade, a inclusão social e a participação ativa da comunidade e das famílias. 

Para além do mapeamento desses jovens, o PL propõe acompanhamento individualizado das trajetórias de cada estudante (a nível escolar, social e familiar), oferta de programas escolares suplementares (atividades extracurriculares, inclusão digital e apoio psicossocial) e a articulação com outras políticas públicas de assistência social. O programa, caso aprovado, pede a participação ativa de familiares e responsáveis pelos menores nos programas específicos de conscientização e apoio social propostos. 

A fim de garantir a aplicação integral das políticas propostas, será necessário esforço integrado entre as pastas municipais. Educação, Assistência Social e Saúde, por exemplo, deverão se articular com instituições da sociedade civil, universidades e escolas a fim de garantir a devida atenção à comunidade mais vulnerável. 

Leia também: Ministro da Educação quer regulação contra abusos nas mensalidades de cursos de medicina

Estudante é absolvida em caso de fraude no vestibular de Medicina da PUC Goiás

Acompanhamento

O artigo 5º do PL 138/2025 propõe a criação de um sistema estruturado para monitorar e avaliar a política de busca ativa, utilizando indicadores de desempenho e impacto. Para garantir transparência, os relatórios produzidos deverão ser publicados em plataformas de fácil acesso ao público, permitindo o acompanhamento dos resultados e a adaptação da iniciativa às necessidades dos beneficiados.

O projeto também estabelece que os profissionais responsáveis pela execução da Política Municipal de Busca Ativa de Crianças e Jovens Fora da Escola passem por capacitações contínuas, organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando preparo adequado para atuar no programa.

Depois de ser apresentado em plenário, o PL 138/2025 vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade.

O post Vereador propõe projeto de lei para rastrear jovens fora da escola e garantir conclusão da educação formal apareceu primeiro em Jornal Opção.