Lula assina projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que é uma promessa de campanha de Lula, deve entrar em vigor a partir de 2026 e será formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Segundo Haddad, a medida terá impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano — valor R$ 5 bilhões inferior à projeção feita no fim de 2023. A redução nos custos se deve ao recálculo realizado pela equipe econômica após a aprovação do Orçamento de 2025, ainda pendente de votação no Congresso, mas que já considera o aumento do salário mínimo.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou o ministro da Fazenda.

Participam do evento, que ocorre às 11h30, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes do governo no Congresso.

A proposta deve ser apresentada até quarta-feira

A expectativa era de que o texto fosse apresentado ainda nesta terça, após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta. No entanto, o anúncio pode ser adiado para quarta-feira, 19, em razão de uma viagem do presidente a Sorocaba (SP) prevista para a tarde de hoje.

O novo projeto traz ajustes em relação à proposta anunciada em novembro do ano passado. Uma das mudanças, segundo Haddad, foi a decisão de manter as deduções previstas atualmente no IRPF. A segunda alteração foi a inclusão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final, embora ainda não tenham sido divulgados detalhes sobre eventuais alterações na tributação das empresas.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda também confirmou a exclusão de um item polêmico da proposta anterior: o fim da autorização para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês. A mudança atende a uma determinação do presidente Lula.

Impacto fiscal

A medida faz parte de um pacote de iniciativas econômicas do governo e busca compensar a perda de arrecadação com uma nova taxação sobre os mais ricos. O governo propõe a criação de um imposto mínimo para contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês, seja por meio de CPF ou CNPJ, com uma alíquota de até 10% da renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda de arrecadação com a medida está estimada em R$ 27 bilhões para 2026. Inicialmente, a previsão era de um impacto de R$ 32 bilhões, mas o valor foi recalculado devido à correção do salário mínimo prevista no Orçamento.

Defensores da proposta argumentam que a tabela do Imposto de Renda está defasada há anos, o que tem levado os contribuintes a pagarem mais tributos. No entanto, críticos consideram a medida “eleitoreira”, pois beneficiaria a classe média e poderia aumentar a concentração de renda, sem garantir um equilíbrio fiscal.

Economistas também alertam para os possíveis efeitos inflacionários da isenção. Estudos da MCM Consultores indicam que a injeção de recursos na economia pode impactar o consumo das famílias e dificultar a redução da taxa de juros pelo Banco Central em 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes. Com a ampliação para R$ 5 mil, estima-se que o número de isentos suba para 32 milhões, o equivalente a 79% do total de declarantes. Além disso, quem ganha até R$ 7,5 mil também pagará menos imposto, segundo a proposta.

Para compensar essa renúncia fiscal, o governo propõe um imposto mínimo de 10% sobre todas as fontes de renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A intenção é que a tributação progressiva seja debatida no Congresso ao longo deste ano e, se aprovada, passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

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