Goiás deve perder R$ 2 bilhões com isenção de Imposto de Renda

A proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês deve fazer com que o Goiás perca mais de R$ 2 bilhões anuais em arrecadação. O cálculo foi anunciado pela Associação Goiana de Municípios (AGM) nesta terça-feira, 18, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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O texto sobre a isenção será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos representantes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião marcada para o final da manhã de hoje, no Palácio do Planalto. Há expectativa de que o teor seja oficialmente divulgado logo após o encontro.

“Os municípios e os prefeitos são favoráveis a aumentar a faixa de isenção. Entretanto, precisa-se que o governo federal faça uma contraprestação e que dê total apoio aos municípios para que os mesmos não sofram com perdas”, assegurou o presidente da AGM, José Délio. 

Délio disse ainda que a associação, em parceria com as cidades goianas, vão “lutar com o governo” para que a República arca com as perdas. Ainda conforme ele, a AGM tem orientado os prefeitos a fazerem a adesão do Imposto Territorial Rural (ITR), além de trabalharem no resgate do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com o intuito de não ficar refém dos repasses federais. 

“Os municípios precisam ter autonomia financeira, não dá mais para ficar em Brasília com o pires na mão precisando apenas de arrecadação federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBs) ainda está nebuloso e é outro problema que ainda irá por vir. Os municípios precisam industrializar mais, trazer mais pujança para as suas cidades”, reforçou.

Isenção do IR

Nesta segunda-feira, 17, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateram os últimos ajustes ao Projeto de Lei (PL). Em conversa com jornalistas, o chefe da equipe econômica não quis dar detalhes, mas confirmou que a medida está pronta.

A proposta ainda será submetida à aprovação do Congresso e deve ter boa recepção, mas pode sofrer entrave com a proposta da Fazenda para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões pela pasta, a partir do ano que vem. Haddad confirmou que a compensação será por meio de um “imposto mínimo efetivo” para quem ganha mais do que R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos. A alíquota esperada é de 10%.

Parlamentares da oposição já disseram que não serão contra a isenção do Imposto de Renda, mas devem resistir à criação do novo imposto para os mais ricos. Com o Orçamento de 2026, a matéria será um dos grandes desafios de articulação para a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, que vem atuando para se aproximar do Centrão e defender a política econômica da Fazenda, apesar das críticas que fez a Haddad no passado.

Há risco de que a isenção seja aprovada sem uma compensação adequada, e o governo teria de lidar com um rombo no Orçamento, como ocorreu quando o Congresso decidiu manter a desoneração da folha de pagamentos no ano passado.

Isentos

Atualmente, está isento de pagar Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.259,20. Já quem tem renda de R$ 5 mil paga alíquota de 27,5%, a mais alta do tributo. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também terá a alíquota reduzida. O governo calcula que, com as mudanças, 10 milhões de pessoas serão isentas do imposto, e outros 16 milhões pagarão menos. Já a medida compensatória afetará apenas 100 mil brasileiros.

Se aprovado, o projeto passa a valer em 2026, ano eleitoral. Os grandes beneficiados pela isenção serão as famílias de classe média. A medida é uma promessa de campanha de Lula e sua discussão agora é uma estratégia para tentar reverter a queda na popularidade dele, que está no pior patamar de seus três mandatos.

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