STF tem maioria para manter Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os pedidos de impedimento apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão foi tomada em sessão virtual iniciada nesta quarta-feira, 19, na qual sete dos 11 ministros já se manifestaram contrários às solicitações da defesa. O julgamento, que segue até as 23h59 desta quinta-feira, 20, ocorre antes da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e mais 32 investigados pela tentativa de golpe de Estado.

A sessão virtual, marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi convocada em caráter de “excepcional urgência” e define se os ministros seguirão participando do julgamento da denúncia. O relator, Barroso, votou pela rejeição dos pedidos, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e pelos próprios Dino e Zanin, que se declararam impedidos de votar nos casos em que estão diretamente envolvidos. Com isso, o placar parcial já garante a manutenção dos magistrados no caso.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro alegou que Flávio Dino, antes de integrar o STF, processou Bolsonaro enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula. No caso de Zanin, os advogados argumentam que ele atuou como advogado da campanha petista nas eleições de 2022 e ingressou com ações contra a chapa do ex-presidente. O mesmo pedido de afastamento foi feito pela defesa de Braga Netto contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que ele foi uma das vítimas da suposta trama golpista e, portanto, não poderia atuar como relator da denúncia.

No mês passado, Barroso já havia rejeitado os pedidos de impedimento feitos por Bolsonaro e seus aliados. No entanto, a defesa recorreu da decisão, levando o caso ao plenário virtual. Na última sexta-feira, 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra os recursos, afirmando que os argumentos apresentados pelos advogados apenas repetem justificativas já analisadas e que “não há mudanças na situação fática e jurídica” que justifiquem nova avaliação.

Caso o STF rejeite definitivamente os pedidos de impedimento, a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros envolvidos será julgada pela Primeira Turma do Supremo no dia 25 de março. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal perante a Corte. A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e tem a responsabilidade de julgar ações penais como essa.

Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais, ficando o caso sob responsabilidade da Primeira Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, faz parte desse colegiado. Com isso, o julgamento não será levado ao plenário completo da Corte, como era desejado pela defesa de Bolsonaro, que alegava maior imparcialidade na análise do caso.

A denúncia apresentada pela PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de participarem de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações indicam que houve um plano articulado para deslegitimar o processo eleitoral e fomentar a instabilidade política, incluindo a disseminação de informações falsas e a tentativa de envolvimento das Forças Armadas na anulação do pleito.

A defesa do ex-presidente tem argumentado que não há provas concretas de sua participação direta na trama e que a denúncia é motivada por questões políticas. No entanto, a Procuradoria-Geral da República sustenta que as evidências reunidas demonstram o envolvimento ativo dos acusados, o que justifica a abertura da ação penal.

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