Entenda porque o TRE-GO retirou de pauta o julgamento que pode tornar Caiado e Mabel inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) retirou da pauta da próxima terça-feira, 25, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), de abuso de poder político. A inclusão havia sido feita no último dia 18, mas o pedido de exclusão foi registrado já na tarde desta quarta-feira, 19. O documento não traz justificativa para o adiamento nem informa uma nova data para o julgamento.

Nos bastidores, a informação é de que a mudança ocorreu devido à ausência do presidente do tribunal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que estará em viagem na próxima semana, comprometendo o quórum completo. A expectativa é de que o processo seja retomado no dia 8 de abril.

O adiamento ocorre dez dias antes do ato político previsto para o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República, marcado para 4 de abril, em Salvador (BA). O governador demonstrava confiança de que o julgamento seria concluído antes do evento.

Entenda o caso

Caiado e Mabel foram condenados em primeira instância. O governador foi declarado inelegível, enquanto Mabel teve a cassação do mandato decretada. Ambos recorreram da decisão. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral, entendeu que houve apoio político indevido à candidatura de Mabel no segundo turno das eleições municipais em Goiânia, com o uso do Palácio das Esmeraldas – sede do governo estadual – para realização de eventos com caráter eleitoral.

Segundo a denúncia, jantares realizados nos dias 7 e 9 de outubro com 26 vereadores e lideranças políticas foram utilizados para arregimentar apoio à campanha de Mabel, o que configuraria conduta vedada pela legislação eleitoral.

Em parecer emitido em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também apontou prática irregular, mas defendeu pena de multa, alegando desproporcionalidade na aplicação da inelegibilidade e da cassação.

A ação foi protocolada pela coligação Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo) e pelo então candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que obteve 44,4% dos votos no segundo turno contra os 55,5% de Mabel.

Defesas negam caráter eleitoral

Em nota oficial, a defesa de Caiado e Mabel nega irregularidades. Afirma que os eventos foram parte da rotina política do governador, sem pedido de votos ou favorecimento direto à candidatura. Mabel argumenta que as reuniões foram para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, e não tiveram objetivo eleitoral.

A defesa sustenta que não houve uso indevido da estrutura estatal, nem gravidade suficiente para justificar sanções como a cassação ou inelegibilidade. “A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu”, afirma o documento.

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