Fundo de Estabilização protegerá finanças em caso de emergências ou ingerências do Governo Federal

O governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás, uma espécie de poupança para prevenir cortes dos serviços públicos em situações de crise econômica ou de calamidade. “É uma vacina para esse vírus que está sendo disseminado de Brasília para os municípios e para o Estado então vamos fazer um colchão e uma cobertura vacinal contra a irresponsabilidade fiscal do Governo Federal para que Goiás não seja duramente penalizado”, afirmou.

Ele argumentou que a medida é também uma “vacina” contra o que chamou de gastos irresponsáveis do Governo Federal. “O não respeito aos entes federados tem sido regra do Governo Federal que compromete muito os municípios e os estados. É um gasto irresponsável onde em apenas 2 anos o governo aumento a dívida em relação ao PIB de 72% para 79%, ele gastou mais R$ 900 bilhões e ninguém sabe onde, e quer que os estados paguem a conta para ele”, completou.

Percentual do superávit alimentará o fundo

O fundo será formado através de um percentual do superávit, e o excesso sobre aquilo que for estabelecido em Lei Complementar, poderá ser utilizado para investimentos na infraestrutura do Estado. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O governo deve estabelecer um percentual de 1,5% do Produto Interno Bruto do Estado, o que representa, hoje, algo em torno de R$ 5,5 bilhões de acordo com o secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima. “Esse recurso de até 1,5% do PIB ele tem que estar no fundo mínimo. Abaixo desse mínimo, o fundo pode ser sacado sempre que tiver uma situação de calamidade ou uma frustração de arrecadação estrutural”, explicou.

“Acima desse limite mínimo pode haver saques de forma discricionária, desde que para investimentos exclusivos em infraestrutura. Há um direcionamento muito importante de política pública voltada para o investimento em infraestrutura”, complementou.

O secretário de Economia, Sérvulo Freire, esclareceu que o que irá alimentar o fundo de estabilização será o resultado fiscal do Estado. Ou seja, quando houver resultado positivo, receita menos despesas correntes, um percentual será alocado no fundo. “O fundo já tem R$ 5 bilhões no mínimo, se Estado tiver um superávit de R$ 1 bilhão em um determinado ano, aproximadamente R$ 900 milhões vão abastecer o fundo e esse excedente poderá ser sacado para investimentos”, conta.

Sérvulo aponta ainda que por se tratar de uma emenda constitucional, a criação do fundo depende de regras fiscais sustentáveis que possam garantir, no médio e longo prazo, a continuidade da sustentabilidade fiscal do Estado. “São dois pilares de política fiscal que o estado deve nessa ano ainda aprovar para fazer com que o legado do governador Caiado esteja muito além da temporalidade do seu mandato”, completou.

O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, também avaliou a instituição do fundo sob o viés político. “Ele blinda Goiás contra a eventual ação de gestores irresponsáveis e corruptos, como os que antecederam o governador e que entregaram o estado com as contas em colapso e com folhas de pagamento em atraso”, enfatizou em entrevista coletiva no Palácio das Esmeraldas

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