Vereadores de Aparecida aprovam transferência de trecho rodoviário ao Estado e mantêm vetos do Executivo

Em uma sessão movimentada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, os vereadores aprovaram, nesta sexta-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 084/2024, que autoriza a Prefeitura a transferir ao Governo de Goiás um trecho rodoviário estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. Além disso, o Legislativo manteve dois vetos do Executivo, relacionados à criação de um conselho escolar e a regras de aposentadoria para servidores municipais.

A proposta aprovada permite que um trecho de 650 metros, localizado entre o Ribeirão das Lajes, na divisa com Hidrolândia, e o entroncamento com o contorno viário da BR-153, passe a ser de responsabilidade estadual. A medida tem como objetivo integrar a área ao Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual, facilitando a conexão entre importantes rodovias, como a GO-010, GO-020, BR-153, GO-040 e BR-060.

Com a transferência, a expectativa é melhorar a infraestrutura viária e fortalecer o eixo econômico próximo ao Aeroporto Antares e ao Anel Sul Metropolitano, beneficiando empresas e indústrias instaladas na região. Diante da relevância da matéria, a Prefeitura solicitou tramitação especial, permitindo que os parlamentares analisassem o projeto em Comissões Reunidas e acelerassem sua aprovação. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Leandro Vilela.

Vetos do Executivo são mantidos pelo Legislativo

Além da aprovação do projeto viário, os vereadores mantiveram dois vetos encaminhados pelo Executivo. O primeiro foi o veto total ao Projeto de Lei nº 067/2024, de autoria do vereador André Fortaleza, que previa a criação do Conselho Municipal de Diretores Escolares. A proposta buscava estabelecer um órgão consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, formado pelos diretores das escolas públicas municipais, para garantir maior participação na formulação das políticas educacionais.

Contudo, a Prefeitura vetou integralmente o projeto, alegando vício de iniciativa. O veto foi mantido pelo plenário, inclusive com o voto favorável do próprio autor. O vereador André Fortaleza afirmou que, após conversas com o prefeito, foi informado de que a gestão reconhece a importância da proposta e buscará formas de implementá-la dentro dos parâmetros legais.

Outro veto mantido foi o parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 219/2023 e nº 010/2005. A matéria trata da adequação do regime próprio de previdência social do município, estabelecendo regras de transição para aposentadoria voluntária de servidores públicos, incluindo critérios específicos para professores e pessoas com deficiência.

O trecho vetado pelo Executivo excluiu do direito à aposentadoria especial os especialistas em educação, mantendo o benefício apenas para professores, conforme previsto na legislação.

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