Empréstimo consignado para CLT entra em vigor nesta sexta; saiba como solicitar

O governo federal lançou nesta sexta-feira, 21, o Programa Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado que promete facilitar o acesso ao financiamento para cerca de 47 milhões de trabalhadores do setor privado. A iniciativa busca oferecer empréstimos com juros reduzidos, utilizando parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Com a liberação da plataforma, os trabalhadores poderão solicitar propostas diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, comparando ofertas e escolhendo a mais vantajosa.

Diferente do consignado tradicional, que já é praticado há anos para servidores públicos e aposentados do INSS, essa nova linha de crédito permite que empregados com carteira assinada tenham um acesso mais simplificado ao financiamento. A adesão ocorrerá de maneira gradual e, a partir do dia 25 de abril, trabalhadores que já possuem consignado ativo poderão migrar para o novo modelo, que promete condições mais atrativas.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

A nova linha de crédito utiliza o FGTS como garantia, permitindo que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo disponível no fundo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, os bancos terão maior segurança na concessão dos empréstimos, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas. O pagamento das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, descontado pelo empregador e repassado à Caixa Econômica Federal, responsável por direcionar os valores aos bancos credores.

Para solicitar o novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, é necessário seguir alguns passos simples, todos feitos de forma digital:

🔹 Acesse a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) – Entre no aplicativo e autorize o compartilhamento de dados como nome, CPF, tempo de empresa e margem disponível para consignação.

🔹 Receba ofertas de crédito – Em até 24 horas, os bancos habilitados apresentarão propostas com diferentes condições.

🔹 Compare as condições – Analise as taxas de juros, prazos e valores oferecidos para escolher a opção mais vantajosa.

🔹 Contrate pelo banco selecionado – A contratação do empréstimo é feita diretamente pelo canal eletrônico da instituição financeira escolhida.

🔹 Desconto em folha – As parcelas do empréstimo serão automaticamente descontadas no salário do trabalhador.

🔹 Migração de crédito – Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para essa nova modalidade a partir de 25 de abril.

🔹 Portabilidade entre bancos – A partir de 6 de junho, será possível transferir o crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições.

Principais regras do programa

O programa estabelece algumas diretrizes para a concessão do crédito. O trabalhador pode comprometer até 35% de seu salário bruto com o pagamento das parcelas, incluindo benefícios, abonos e comissões. Caso haja demissão antes da quitação do empréstimo, o valor devido será abatido das verbas rescisórias, observando o limite de 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória. Se o montante não for suficiente, o pagamento será suspenso temporariamente e retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego formal.

A previsão do governo é de que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer o crédito. A partir de 25 de abril, os bancos poderão operar diretamente em suas plataformas digitais, facilitando o acesso dos trabalhadores. O novo modelo busca corrigir falhas do consignado privado tradicional, que, até então, dependia de convênios entre empresas e bancos, limitando as opções para os trabalhadores.

Expectativa do mercado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito consignado privado possa ultrapassar R$ 120 bilhões ainda neste ano. Para comparação, em 2024, o estoque de crédito consignado do INSS foi de R$ 270,8 bilhões, enquanto o destinado a servidores públicos alcançou R$ 365,4 bilhões. A nova modalidade para trabalhadores celetistas tem potencial para ampliar o mercado e aumentar a concorrência entre os bancos, favorecendo melhores condições para os clientes.

Apesar do otimismo em relação ao programa, especialistas alertam para a necessidade de controle financeiro por parte dos trabalhadores. Embora as taxas de juros sejam menores que as de crédito pessoal convencional, o endividamento pode comprometer a renda mensal e gerar dificuldades financeiras a longo prazo. Além disso, a ausência de um teto para os juros, como ocorre no consignado do INSS e no crédito para servidores públicos, gera preocupações sobre possíveis abusos por parte das instituições financeiras.

Benefícios 

Entre os principais benefícios da iniciativa, destacam-se a ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores de menor renda, a redução do risco de inadimplência e a possibilidade de comparação de taxas entre diferentes bancos. O uso do FGTS como garantia também representa uma inovação no setor, oferecendo mais segurança às instituições financeiras sem comprometer totalmente o saldo disponível para o trabalhador.

No entanto, desafios ainda precisam ser superados. O processo de migração para o novo modelo de consignado pode gerar dúvidas entre os trabalhadores, especialmente sobre a forma como o FGTS será utilizado. Além disso, a implementação gradual pode gerar limitações iniciais no acesso ao crédito. A transparência das instituições financeiras em relação às taxas de juros e às condições de pagamento irá garantir que o programa atinja seu objetivo de proporcionar crédito mais acessível e vantajoso para os trabalhadores brasileiros.

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