Goiás tem mais de mil aeronaves registradas no estado que podem ficar isentas do IPVA

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que Goiás possui atualmente 1.046 aeronaves registradas. A isenção do IPVA para essas aeronaves pode impactar positivamente o setor aéreo no estado, incentivando o registro e a manutenção dessas aeronaves em Goiás.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, além de aeronaves e embarcações.

O projeto, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado, visa beneficiar mais de 370 mil motocicletas e veículos similares no estado. A justificativa é que esses veículos são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado.

Além disso, a proposta revoga a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, instituída pela Lei 23.173/2024 e que seria cobrada a partir de abril deste ano. A medida busca evitar que proprietários desses bens optem por registrá-los em estados com menor tributação, comprometendo a arrecadação justa e segura do tributo.

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