‘Guerra à burocracia’ travada em Goiás vira eixo propulsor do crescimento econômico

Em julho do ano passado, um entusiasmado Ronaldo Caiado comemorava a assinatura da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, dispositivo voltado para a quebra de entraves burocráticos referentes à abertura de novos negócios no Estado. “Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, disse o governador.

Na prática, o decreto assinado na ocasião e ainda em vigor dispensa empreendedores com atividades de baixo risco de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, cumprindo a obrigação de atenderem as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros.

A medida ganhou elogios das entidades empresariais, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás, Facieg, que na pessoa do presidente Márcio Luís se referiu à nova Lei como uma iniciativa que “facilitava a atividade empresarial” no estado. “Nós estamos crescendo acima da média nacional e esse é mais um passo para melhorar o que já está bom”.

Em menos de um ano, o entusiasmo do governador se justificou. Segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Goiás (Juceg), Goiás fechou 2024 com o número inédito de 38.306 empresas abertas ao longo do ano, superando o recorde anterior, de 2023, de 33 mil novos CNPJs.

Em janeiro de 2025, a onda de novos empresários em Goiás teve continuidade: ainda conforme a Juceg, foram 4,4 mil novas empresas criadas somente nos primeiros 30 dias do ano (dessas, 134 com capital superior a R$ 500 mil). Comparando o ano de 2017, quando 20 mil empresas foram abertas, com 2024, trata-se de um aumento de 90% na quantidade de novos CNPJs em território goiano.

A assinatura da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, que alçou Goiás ao ranking dos Estados com mais liberdade econômica do Brasil, foi precedida pelo programa de Licenciamento Facilitado, de 2023, também destinado à quebra da burocracia para abertura de empresas. Com ele, as empresas de até 750 metros quadrados podem, desde o ano retrasado, obter o Certificado de Conformidade (Cercon) do Corpo de Bombeiros de forma digital e imediata. O procedimento antes durava entre 10 e 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias.

As medidas citadas integram o que parece ser uma ofensiva de Caiado adotada ainda no primeiro mandato contra entraves burocráticos tradicionais da administração pública, com o objetivo de desembaraçar a livre iniciativa e facilitar a movimentação da economia. Com menos burocracia, em maior volume e mais rápido chegam os investimentos. E com isso, mais robusto se torna o PIB do Estado (para se ter uma ideia, em 2023, o PIB de Goiás registrou o maior valor da história até então. Foram R$ 336,7 bilhões, somando os bens e serviços produzidos no estado, um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior).

Neste ano, a declaração de guerra à burocracia parece ter voltado a ecoar. Dessa vez, tendo como alvo a infraestrutura. Por meio da Goinfra, o governo de Goiás anunciou a adoção de um novo modelo de contratação de obras rodoviárias. O novo formato é baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e será aplicado em 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 712 quilômetros de estradas estaduais.

O objetivo, conforme o governo, é tornar mais ágil a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e assegurar que as obras sejam iniciadas e concluídas em menor tempo, sem os entraves comuns nos processos de licitação tradicionais. Em entrevista recente ao Jornal Opção, Pedro Sales, presidente da Goinfra, destacou: “Enquanto licitações levam até um ano, o modelo simplificado pode gerar contratações em um mês”.

Ainda segundo Sales, em 72 horas da abertura do credenciamento prévio, que tem por objetivo viabilizar a contratação integrada, em que um único contrato cobre tanto o projeto de engenharia quanto a execução da obra, sete empresas manifestaram interesse.

Pertinente ressaltar: no tradicional modelo de licitação de obras, tem-se um orçamento e a empresa oferecedora do desconto maior, ganha. Com isso, ocorre de empresas darem descontos agressivos demais e acabarem por abandonar as obras. Na modalidade simplificada com o terceiro setor, não: ao valor do orçamento é aplicado o desconto médio do ano anterior. Se no ano anterior todas as licitações tiveram média 10% de descontos, este será o valor aplicado ao novo contrato.

A atual gestão mostra ter se atentado a uma realidade óbvia, mas que ainda passa despercebida por uma infinidade de chefes do Executivo, da esfera municipal à federal, no Brasil: a burocracia afugenta investimentos, trava as obras públicas e paralisa a economia. Não há empresário, indústria ou setor produtivo que resista a um ano de peregrinação entre repartições públicas para obter um alvará, um licenciamento, uma permissão que seja. O rigor da análise e da fiscalização se faz necessário, mas isso não implica dificultar, propositalmente, a vida de quem está disposto a investir em seus projetos e movimentar a economia de seu estado.

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