Câmara aprova projeto que penaliza pais por abusos no patrimônio de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, um projeto de lei que visa punir pais que cometerem abusos no patrimônio de crianças. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o texto foi inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, que expôs publicamente a má administração de seus bens por parte de seus pais antes de atingir a maioridade.

A celebridade, que acumulou um patrimônio milionário ao longo de sua carreira, descobriu que tinha pouca participação nos negócios, enquanto seus pais controlavam a maior parte do dinheiro. Para evitar um processo judicial, a atriz abriu mão de cerca de R$ 18 milhões em favor de seus pais.

O PL 3914/23 propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger os direitos das crianças contra abusos por parte dos pais. As condutas abusivas incluem o uso indiscriminado dos bens dos filhos, a proibição de acesso ao proveito econômico gerado e a apropriação indébita.

Com a nova legislação, quando a administração dos bens de uma criança ou adolescente por seus pais colocar em risco a preservação do patrimônio, um juiz, a pedido do próprio filho ou do Ministério Público, poderá tomar medidas para garantir e proteger os bens da criança ou adolescente.

Essas medidas podem incluir: condicionar a continuidade da administração dos bens à prestação de caução ou fiança idônea; nomeação de um curador especial; restrições de acesso aos recursos financeiros, assegurando que sejam utilizados em benefício da criança ou adolescente; constituição de reserva especial de parte dos recursos financeiros para preservar o patrimônio; e realização de auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos relacionados.

Até dois anos após a cessação da incapacidade civil, o filho poderá exigir dos pais a prestação de contas sobre a gestão e administração que eles exerceram sobre seus bens. Os pais poderão ser responsabilizados por danos e prejuízos causados por dolo ou culpa grave.

Apesar de prever punição aos pais, Silvye Alves destaca que o objetivo do projeto é garantir a proteção de crianças e adolescentes. “Defendemos a família e jamais queremos que o Estado se oponha à família. No entanto, é fundamental que haja socialização e respeito dentro do lar”, afirma a parlamentar.

Leia também:

• Durante julgamento, Bolsonaro troca olhares com Moraes e comenta em redes sociais
• Estado brasileiro pede desculpas a familiares de mortos e desaparecidos políticos na ditadura e na identificação de corpos encontrados em vala

O post Câmara aprova projeto que penaliza pais por abusos no patrimônio de crianças apareceu primeiro em Jornal Opção.